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TJ-SP absolve homem que havia sido condenado baseado unicamente em reconhecimento fotográfico
Cristiano Araújo: Juíza manda Google, Microsoft, Yahoo e Facebook excluírem imagens do acidente
Ministra Carmen Lúcia participa da abertura do maior encontro Canábico do Brasil
Brasil Salomão e Matthes Advocacia é o escritório vencedor no ranking Recovery
Casal homoafetivo ganha na Justiça direito de sacar FGTS para custear tratamento de reprodução
JUS Barômetro — A visão da sociedade sobre a Justiça
Sérgio Moro ministra palestra para filiados do LIDE e sugere participação efetiva dos empresários
Nova Política de Privacidade do WhatsApp 2021
Nova Lei de Recuperação Judicial beneficia o produtor rural
Covid-19: Defensoria Pública de SP pede vacinação prioritária e testagem ampla à população prisional
Vanessa Mateus, presidente da Apamagis, ministra palestra para alunos da FIB
Tenho direito à herança dos meus sogros?
Barretos: Defensoria Pública determina estrutura em centro terapêutico para dependentes químicos
STF deve decidir hoje pelo fim da extensão de patentes de medicamentos
STF absolve homem em situação de rua acusado de tentar furtar dois sacos de lixo reciclável
Manoel Valente lança a obra “Gênese Constitucional Brasileira” e celebra seus 35 anos
Arrecadação em leilões judiciais aumenta 52% durante a pandemia
OAB/RP realiza Webinar sobre Vazamento de Dados, Privacidade e Vigilância Digital no Debate da LGPD
STF pauta julgamento dos embargos no processo que trata da exclusão do ICMS da base do PIS-COFINS
Google restabelece canal de emissora de TV no YouTube após determinação de juiz de Goiânia
Sugestão de Pauta: Hospital não pode obrigar médico a prescrever ‘Kit Covid’
OAB Ribeirão Preto lança abaixo-assinado em defesa da digitalização de processos físicos
Não existe reforma tributária sem desoneração da folha de pagamento, demonstra Confederação Nacional
STF julga ação que pede fim de extensão de patentes
ABI admitida como amicus curiae em ação contra a Lei de Segurança Nacional no Supremo
Decisão de juiz de Brasília abre precedente para que iniciativa privada importe vacinas contra Covid
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Confira a nota oficial enviada por Sérgio Moro sobre julgamento da 2ª Turma do STF
Posicionamento Paulo Ricardo
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