Com 18 anos de atuação no Direito Previdenciário, a advogada Fabiane Stockmanns Prochnau alerta para os riscos de decisões baseadas apenas em simulações do INSS e destaca a importância de uma análise individualizada, inclusive para brasileiros que vivem no exterior
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| Foto: Divulgação |
A aposentadoria costuma ser associada a dois fatores principais: idade e tempo de contribuição. Na prática, porém, a definição do benefício previdenciário envolve uma série de elementos que podem mudar completamente o resultado de um caso. Vínculos profissionais, salários de contribuição, atividades exercidas, períodos especiais ou rurais, documentos, alterações na legislação e diferentes interpretações do Judiciário fazem parte de uma trajetória que precisa ser analisada de forma individualizada.
Para a advogada Fabiane Stockmanns Prochnau, especialista em Direito Previdenciário há 18 anos, tratar a aposentadoria apenas como um cálculo pode fazer com que o segurado deixe de identificar direitos ou escolha uma alternativa menos vantajosa.
“Existe uma diferença importante entre poder se aposentar e se aposentar da melhor forma possível. A idade é apenas um dos elementos da análise. A aposentadoria é resultado de uma vida inteira de trabalho e contribuição”, afirma.
A complexidade aumentou ainda mais após a Reforma da Previdência. Atualmente, podem existir situações envolvendo direito adquirido, diferentes regras de transição e regras permanentes. Além disso, algumas exigências das regras de transição mudam progressivamente ao longo dos anos. Dessa forma, o momento em que o segurado preenche os requisitos pode fazer diferença no benefício.
Segundo Fabiane, uma análise equivocada pode ter consequências significativas. Não se trata apenas da possibilidade de um pedido ser indeferido, mas também do risco de o segurado obter uma aposentadoria menos vantajosa do que aquela que poderia alcançar caso outras possibilidades fossem avaliadas previamente.
Nem sempre o histórico do INSS conta toda a história do trabalhador
Um dos pontos que mais exigem atenção está no Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS. Embora seja um documento fundamental para a análise previdenciária, suas informações não devem ser consideradas automaticamente como completas ou corretas.
É possível encontrar vínculos de trabalho ausentes, salários registrados de maneira incorreta, contribuições que não foram computadas, períodos de atividade especial sem reconhecimento, atividade rural não averbada e outras inconsistências.
Também podem existir situações em que uma sentença trabalhista reconheceu vínculo ou verbas salariais que ainda não aparecem corretamente no cadastro previdenciário.
Por isso, antes de realizar o pedido, a orientação é verificar toda a documentação e reconstruir a trajetória profissional do segurado.
“Antes de calcular, precisamos mapear juridicamente. É necessário investigar a trajetória profissional, identificar quais períodos podem ser reconhecidos ou descartados, qual legislação se aplica, se existe direito adquirido, quais regras de transição são aplicáveis e quais provas serão necessárias”, explica a advogada.
Duas pessoas podem ter trabalhado juntas e ter direitos diferentes
Outro equívoco comum é imaginar que pessoas com trajetórias profissionais semelhantes necessariamente terão direito ao mesmo benefício.
Dois trabalhadores podem ter atuado durante o mesmo número de anos e até na mesma empresa, mas diferenças de idade, condições pessoais, existência de deficiência, exposição a agentes nocivos ou períodos de contribuição em diferentes regimes podem alterar a análise.
Além disso, a própria interpretação das normas previdenciárias pode variar na esfera administrativa e judicial.
“Uma mesma situação pode receber interpretações distintas entre a esfera administrativa e a judicial, e até entre diferentes tribunais e órgãos julgadores”, observa Fabiane.
Por isso, a aposentadoria deve ser analisada considerando a linha do tempo previdenciária de cada segurado, e não apenas uma quantidade isolada de anos de contribuição.
Planejamento previdenciário permite avaliar diferentes cenários
É nesse contexto que o planejamento previdenciário ganha espaço. A proposta é analisar antecipadamente a situação do segurado para identificar as possibilidades existentes antes que uma decisão seja tomada.
O trabalho pode envolver o levantamento de vínculos, contribuições, atividades exercidas, períodos especiais, atividade rural, deficiência e outros elementos relevantes. A partir dessas informações, diferentes cenários podem ser projetados para avaliar regras aplicáveis, riscos e alternativas.
Para Fabiane, esse processo permite que o segurado tome uma decisão mais consciente e não fique limitado à primeira possibilidade apresentada pelo sistema.
“Uma boa atuação previdenciária não consiste simplesmente em protocolar um benefício. Consiste em reconstruir a trajetória previdenciária daquela pessoa, identificar riscos, antecipar cenários e fornecer elementos para que ela possa tomar uma decisão consciente”, afirma.
Brasileiros que vivem no exterior também precisam de uma análise específica
A atuação previdenciária também pode atender brasileiros que vivem fora do país. Com a digitalização dos serviços, grande parte do atendimento pode ser realizada à distância, por meio de análise documental, reuniões por videoconferência e acompanhamento de procedimentos administrativos e judiciais.
Nesses casos, porém, existe uma particularidade importante: dependendo do país onde o brasileiro trabalhou e da situação previdenciária, podem ser aplicados Acordos Internacionais de Previdência Social firmados pelo Brasil.
Esses acordos podem permitir, observadas as regras específicas de cada tratado, a consideração de períodos contributivos realizados em diferentes países para o cumprimento de determinados requisitos previdenciários.
“Hoje o cliente não precisa necessariamente escolher o profissional apenas pela proximidade geográfica. Ele pode buscar alguém com experiência específica para a complexidade do seu caso, independentemente de onde esteja”, destaca Fabiane.
Quem deve considerar um planejamento previdenciário?
Embora diferentes perfis possam se beneficiar de uma análise antecipada, alguns históricos profissionais costumam apresentar maior complexidade. Entre eles estão empresários, profissionais autônomos, trabalhadores expostos a agentes nocivos, pessoas com períodos de atividade rural, servidores e ex-servidores públicos, pessoas com deficiência, brasileiros que trabalharam no exterior e segurados que possuem vínculos ou contribuições irregulares.
Para quem já solicitou um benefício ou já está aposentado, uma segunda análise também pode ser importante quando existem períodos não considerados, divergências no CNIS, atividade especial ou rural não reconhecida ou outras particularidades que possam interferir no resultado.
Tecnologia amplia o acesso à orientação especializada
A transformação digital também mudou a forma como o Direito Previdenciário é exercido. Processos eletrônicos, documentos digitais e reuniões por videoconferência permitem que o segurado tenha acesso a profissionais especializados mesmo estando em outra cidade, estado ou país.
Para Fabiane, essa possibilidade amplia o acesso à orientação técnica e permite que o cliente escolha um profissional de acordo com a experiência necessária para o seu caso, e não apenas pela localização do escritório.
No fim, a principal recomendação da especialista é não transformar uma decisão que pode impactar décadas de vida financeira em uma simples consulta a uma calculadora ou simulação automática.
A aposentadoria é o resultado de uma vida inteira de trabalho e contribuição. Por isso, antes de protocolar um pedido, conhecer os direitos, os riscos e as alternativas pode ser tão importante quanto saber quando é possível se aposentar.
