Advogado Jossan Batistute, explica que, se não houver uma definição clara sobre o destino desses bens, a tendência é que o assunto se arraste durante anos
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Por detrás da fama e do legado cultural que diversos artistas mortos deixam, pode haver uma prolongada guerra pela herança, pela partilha dos bens acumulados ao longo da carreira. Advogado especialista em questões patrimoniais e sucessórias, Jossan Batistute, sócio do Escritório Batistute Advogados, explica que, se não houver uma definição clara sobre o destino desses bens, seja num testamento ou num processo em vida de sucessão familiar patrimonial, a tendência é que o assunto se arraste durante anos, inclusive na Justiça. Entretanto, tudo isso não acontece apenas entre famosos. Ao contrário, faz parte do dia a dia das pessoas comuns também.
“A gente tem a tendência de pensar que, por estarem em evidência e por sabidamente terem acumulado bens e fortuna, frequentemente expostos pela mídia, esse tipo de situação só aconteça com famosos. Mas, na realidade, isso faz parte do dia a dia, mais perto do que imaginamos”, ressalta Jossan Batistute. De acordo com ele, não é incomum observar, seja numa cidade pequena ou, até mesmo, em grandes centros como São Paulo, as evidências disso. De acordo com o especialista, todo mundo conhece uma casa ou casarão abandonado, um terreno com construções em ruínas, muitos deles interrompidos por conta de problemas com o espólio, ou seja, com o conjunto dos bens deixados por alguém que já morreu.
Obviamente, conforme o advogado especialista, a lei brasileira prevê algumas situações. Entre elas, regras específicas para a sucessão familiar, de modo particular, estabelecida em um testamento. “Nesse caso, é obrigatório respeitar a metade da herança para os herdeiros necessários, ou seja, filhos, cônjuge e pais, sendo que todo o restante pode ser direcionado para quem o dono dos bens desejar e, caso não existam herdeiros necessários, então, todo o patrimônio irá a quem o testador desejar, inclusive alguns familiares”, ressalta Batistute. Neste ponto, por vezes acabam ocorrendo brigas, já que algumas pessoas escolhem um ou outro familiar para destinar uma parte maior da herança em relação aos outros.
Por isso, para Batistute, o planejamento sucessório familiar é muito importante e deve ser realizado o quanto antes. “Para além da criação de um testamento, que é legítimo e deve respeitar a vontade do falecido, há outras estratégias e alternativas de realizar a sucessão patrimonial ainda em vida, como as doações com usufruto”, explica o advogado. Nesse caso, os proprietários dos bens realizam doações para determinadas pessoas, quem quer que seja, com a condição de continuarem usufruindo do patrimônio enquanto estiverem vivos, seja utilizando um veículo, seja morando em uma casa, seja como diretor de uma empresa.
O especialista ainda aponta que uma alternativa é a criação de uma holding familiar, ou seja, uma empresa que reunirá todo o patrimônio daquela família. “Ao criar uma holding, estabelece-se a função de cada herdeiro, desde a administração dos bens até a criação de cargos e responsabilidades. Isso não só ajuda a evitar brigas e disputas pela herança como, também, pode contribuir para diminuir impostos na transmissão dos bens, dentro da legalidade”, observa Batistute.
