Por: DIOGO CHAMUN, diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON
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Tratada como pauta prioritária, tanto pelo governo, quanto pelo congresso, a reforma tributária está com promessa de votação urgente, até o dia 07 de julho, com possibilidade de adiamento para próxima semana. A promessa é do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Essa urgência se dá muito pela intenção do governo de aprovar a reforma sobre o consumo neste primeiro momento, para, no segundo semestre deste ano, aprovar a reforma sobre a renda e patrimônio, que abordará mudanças do imposto de renda, tributação dos dividendos, imposto sobre grandes fortunas, entre outros.
Apesar de todas as articulações para sua aprovação acelerar a votação, há a possibilidade do texto ser modificado pela Câmara. Se aprovada, com ou sem modificações, será remetida ao Senado Federal. No entanto, se for rejeitada, a PEC será arquivada.
Para ser aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi, dependerá da aprovação de 3/5 dos parlamentares, ou seja, 308 na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de discussão em cada Casa Legislativa.
A tendência é que a discussão no Senado inicie após o recesso parlamentar, que ocorre no período de 18 a 31 de julho.
Importante ressaltar que a PEC 45 está em discussão no Congresso desde 2019, já tendo passado por diversas audiências e comissões.
Como é uma reforma estruturante, propõe muitas mudanças e divide a sociedade pela sua aprovação. O setor de serviço tem se posicionado muito forte de forma contrária a sua aprovação, assim como boa parte dos municípios, que temem em perder arrecadação e sua autonomia.
Além disso, por algumas medidas propostas, a reforma está indo frontalmente contra a simplificação do ambiente fiscal e tributário, como é o caso da transição de oito anos, que obriga as empresas apurarem os impostos por dois sistemas. Assim, como as empresas do Simples Nacional, que para gerarem crédito integral nas suas vendas, também terão que apurar os impostos por dois sistemas.
Diante de toda essa situação, as chances de aprovação da reforma, passarão por uma articulação muito forte, prevalecendo o aspecto político, inclusive podendo passar por cima dos interesses da sociedade.
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| DIOGO CHAMUN, diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON |
