Existia um acordo de reciprocidade celebrado entre o Conselho Federal da OAB e a Ordem dos Advogados Portugueses que permitia a inscrição de advogados brasileiros nos quadros da OAB do pais irmão.
 |
| Foto: Divulgação |
As entidades vinham mantendo diálogo com vista a aprimorar e introduzir alterações, já que o regime do acordo celebrado dispensava a realização de estágio e submissão a prova de agregação, tanto lá, quanto aqui.
Sustenta que o exercício da advocacia, que demanda elevada capacidade técnica, impõe a presença de profissionais de elevada formação acadêmica.
“Verifica-se que existem sérias e notórias dificuldades de adaptação dos advogados brasileiros ao regime jurídico português, à legislação substantiva e processual bem como às plataformas jurídicas de uso corrente, colocando em perigo os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses, e, de forma recíproca, dos cidadãos brasileiros.”
Assim, sustentando que existem diferenças abissais entre ambos ordenamentos jurídicos, de afogadilho e unilateralmente fez cessar o regime de cooperação a partir de 5 de julho, respeitando as inscrições já realizadas e aquelas em curso.
Essa decisão tomou a toda a comunidade jurídica de surpresa, já que havia um processo de diálogo em andamento para aprimorar o convênio existente entre as duas entidades.
O rompimento desse acordo de reciprocidade pode prejudicar a inscrição de advogados brasileiros nos quadros da advocacia em Portugal, assim como a atuação de advogados portugueses no Brasil.
A OAB se mobiliza para tomar as medidas cabíveis para proteger os direitos dos advogados brasileiros que atuam e que desejam atuar em naquele país amigo, ou que possam ser afetados por essa decisão, e busca a retomada do diálogo.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, que está em Portugal, relatou que a notícia surpreendeu o Conselho Federal da organização.
O dirigente afirmou que a decisão foi unilateral e que a OAB “tomará todas as medidas cabíveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal ou que façam jus a qualquer benefício decorrente do convênio do qual a Ordem portuguesa está se retirando”.
Atualmente existem cerca de 3,1 mil advogados brasileiros inscritos na OA. São 10% dos associados. No Brasil, há cerca de dois mil advogados portugueses aptos a exercer.
A Associação Brasileira de Advogados tambem se mobilizará, através do Presidente Nacional Esdras Dantas e dos colegas que integram a ABA Internacional e a ABA Portugal, para atuar na defesa dos interesses e direitos de seus muitos associados que atuam em Portugal, e podem ver ameaçadas, em um segundo momento, suas atividades profissionais, como tambem aqueles que estavam com documentação preparada para requerer suas inscrições.
Clique aqui para acessar ao documento da decisão na íntegra da OAP
Valéria Calente
