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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados acaba de dar parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.565/2012. A iniciativa, de autoria da deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), aumenta a pena mínima para os crimes de homicídio simples (sem agravante) de seis para dez anos. Além disso, eleva também a punição mínima para homicídio qualificado (quando há agravante) de 12 para 16 anos de prisão.
Dessa forma, o projeto reúne condições para ser incluso na pauta de votação em plenário. Para que seja analisado, a proposta precisa entrar na lista de acordos firmados entre as lideranças partidárias da Casa e o governo federal.
O PL 3.565/2012 visa adequar o Código Penal à legislação de outros países como Itália, Portugal e Argentina. Nesses locais, as leis são mais severas no combate à criminalidade e à violência. De acordo com Keiko Ota, a proposta atende ao pedido de vários movimentos sociais e de ONGs que atuam em defesa das vítimas de violência.
Mãe de Ives Ota, que foi brutalmente assassinado aos oito anos, a deputada defende penalidades mais duras para os crimes contra a vida. “As punições previstas no nosso Código Penal não condizem mais com a atual onda de violência, que aflige a sociedade. Do jeito em que se encontra hoje, nossa legislação serve muito mais de incentivo do que uma intimidação aos criminosos. Temos de corrigir essas distorções. Afinal, não é mais possível que a condenação pela falsificação de um produto, por exemplo, seja maior do que o assassinato de uma pessoa”, afirma.
