O uso de criptomoedas se expandiu rapidamente nos últimos anos, impulsionado pela promessa de liberdade financeira e tecnologia descentralizada. Mas, junto com as oportunidades, surgiram também as fraudes. Golpes envolvendo Bitcoin, Ethereum e outras moedas virtuais se tornaram comuns, e muitas vítimas acreditam que nada pode ser feito depois que o dinheiro “sai da conta”. A boa notícia é que, com o apoio jurídico adequado, já é possível rastrear e até bloquear criptomoedas.
As criptomoedas não são tão anônimas quanto parecem
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| Foto: Divulgação |
Algumas pessoas talvez saibam, mas a maioria ainda desconhece que as criptomoedas não são completamente anônimas. Na prática, toda transação feita em blockchain deixa um registro público e permanente, acessível a qualquer pessoa que saiba interpretar os dados.
Esses registros formam uma espécie de “livro contábil digital”, onde cada movimentação pode ser analisada com precisão técnica. O desafio está em transformar essas informações em provas jurídicas, conectando endereços virtuais a indivíduos ou empresas envolvidos em possíveis irregularidades.
É justamente nesse ponto que entra o papel de um advogado especialista em golpes financeiros — profissional preparado para traduzir as informações técnicas da blockchain para a linguagem do Direito e utilizá-las em ações de bloqueio e responsabilização judicial.
Rastreamento digital e análise do blockchain
O rastreamento começa pela identificação das carteiras digitais associadas à fraude. A partir do histórico do blockchain, o especialista consegue seguir o caminho percorrido pelos ativos, identificar padrões de movimentação e localizar possíveis pontos de conversão em moeda tradicional.
Mesmo quando há várias transferências seguidas, o blockchain mantém um rastro inalterável, permitindo reconstruir o trajeto dos valores com alto grau de precisão. Essas informações podem ser apresentadas em relatórios técnicos e usadas como base para pedidos de bloqueio judicial de criptomoedas.
A atuação do Judiciário e o avanço do CriptoJud
A Justiça brasileira tem reconhecido, em decisões recentes, que as criptomoedas possuem natureza patrimonial e podem ser alvo de bloqueio e penhora. Em casos de fraude, juízes têm determinado que exchanges (corretoras de criptoativos) tornem indisponíveis os valores rastreados, garantindo que não sejam transferidos até a conclusão do processo.
Um dos avanços mais relevantes nesse campo é o CriptoJud, sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para permitir o bloqueio direto de criptomoedas em exchanges integradas ao Poder Judiciário. A ferramenta funciona de maneira semelhante ao BacenJud (atual SISBAJUD), mas voltada exclusivamente para ativos digitais, permitindo mais agilidade e segurança no cumprimento de ordens judiciais.
Especialistas destacam que essa integração representa um marco no combate às fraudes financeiras digitais e fortalece a atuação dos advogados que buscam recuperar valores desviados por meio do rastreamento técnico do blockchain.
Quando a recuperação é possível
A recuperação dos valores depende de fatores como a complexidade da fraude, o percurso das transações e a cooperação das plataformas envolvidas. Ainda assim, há casos no Brasil em que vítimas conseguiram reaver parte ou até a totalidade dos valores desviados, especialmente quando as provas digitais foram bem documentadas.
Advogados especializados em golpes financeiros explicam que o sucesso da ação depende da qualidade das evidências apresentadas e da rapidez com que as medidas são requeridas judicialmente.
Tipos de golpes mais frequentes
Entre os golpes mais comuns envolvendo criptomoedas estão:
Falsas corretoras, que prometem lucros altos e desaparecem após captar valores.
Golpes do falso investidor, em que criminosos se passam por especialistas financeiros.
Phishing, quando sites falsos capturam senhas e chaves digitais.
Invasão de contas e roubos de dispositivos, que permitem o acesso direto às carteiras virtuais.
Essas práticas atingem desde investidores iniciantes até pessoas experientes, reforçando a importância da educação digital e da assessoria jurídica qualificada.
Um novo campo de atuação jurídica
O avanço das investigações digitais e a aceitação das provas baseadas em blockchain abriram um novo campo de atuação no Direito. Hoje, advogados com formação técnica nessa área são capazes de acompanhar transações on-chain, elaborar relatórios de rastreamento e solicitar medidas urgentes de bloqueio em processos judiciais.
Esses profissionais atuam na fronteira entre a tecnologia e o sistema jurídico, traduzindo dados complexos em evidências processuais compreensíveis pelos tribunais.
A importância da atuação especializada
Casos de fraude com criptomoedas exigem conhecimento específico sobre blockchain, direito digital e legislação financeira. Nesse cenário, o trabalho de advogados especializados tornou-se fundamental para transformar informações técnicas em provas, propor medidas eficazes e proteger o patrimônio das vítimas.
Um exemplo é o trabalho desenvolvido pela advogada Dra. Elisângela B. Taborda, que atua em casos de rastreamento, bloqueio e responsabilização em golpes financeiros. Com experiência na área e atuação voltada à segurança jurídica em transações digitais, ela representa o novo perfil de profissionais capazes de unir técnica jurídica e domínio tecnológico — um requisito cada vez mais indispensável na era dos criptoativos.
