TJSP instala Vara Regional das Garantias e UPJ Criminal em Presidente Prudente

O Tribunal de Justiça de São Paulo instala, nesta quinta-feira (5), às 15h30, a Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária (5ª RAJ) e a Unidade de Processamento Judicial (UPJ), que atenderá demandas das 1ª a 3 Varas Criminais da Comarca de Presidente Prudente. Realizada no Fórum “Doutor Francisco de Souza Nogueira”, a solenidade, conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, contará com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, magistrados, servidores e representantes de instituições.

Vara Regional das Garantias – A vara tem competência para conhecer de procedimentos investigatórios, inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia, conforme estabelecido na Resolução nº 939/24. Não haverá redistribuição dos feitos dessa natureza em tramitação nas varas criminais. O juiz das garantias tem a responsabilidade de realizar o controle da legalidade da investigação criminal e de salvaguardar os direitos individuais da pessoa investigada. Entre as responsabilidades legais está a de receber a comunicação imediata da prisão de suspeitos, incluindo o auto da prisão em flagrante para o controle da legalidade, com realização da audiência de custódia. Ainda conforme a Resolução nº 939/24, estão previstas 13 unidades com essa competência distribuídas pelo estado, sendo três na 1ª RAJ – Capital e Grande São Paulo; duas na 4ª RAJ – Campinas; e uma em cada uma das demais RAJs. Já foram instaladas as Varas Regionais das RAJs de Santos, Sorocaba, Araçatuba, São José dos Campos, Bauru, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, além do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), que funciona há mais de 40 anos.

Sob coordenação do juiz Marcus Frazão Frota, a Vara das Garantias ficará sediada em Presidente Prudente, mas englobará feitos de todas as outras comarcas que também integram a 5ª RAJ. São elas: Adamantina, Assis, Bastos, Cândido Mota, Dracena, Flórida Paulista, Gália, Garça, Iepê, Junqueirópolis, Lucélia, Maracaí, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Palmital, Panorama, Paraguaçu Paulista, Pirapozinho, Pompéia, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Quatá, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, Tupã e Tupi Paulista. A 5ª RAJ tem como diretor o juiz Antonio Roberto Sylla e totaliza 675 mil feitos em andamento, sendo 164,5 mil na esfera criminal.

Unidade de Processamento Judicial – A UPJ Criminal atenderá das 1ª a 3ª Varas Criminais da Comarca de Presidente Prudente e será correicionada pela juíza Sizara Corral de Area Leão Muniz Andrade, titular da 3ª Vara Criminal. A unidade representa um ganho em celeridade na tramitação processual. Conhecido como “Cartório do Futuro”, o modelo unifica ofícios de mesma competência para processamento e cumprimento das determinações judiciais e adota uma nova divisão de tarefas e melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço físico. As varas atreladas à UPJ permanecem independentes e os gabinetes dos juízes recebem reforço no quadro funcional, com equipe que auxilia os magistrados nos atos decisórios. Estudos mostram que o modelo gera aumento de produtividade de 60% em comparação ao formato tradicional dos ofícios. Tramitam em Presidente Prudente 168,9 mil processos, 86 mil deles no âmbito do Direito Criminal. Segundo dados do último Censo, a cidade tem cerca de 225 mil habitantes.