Segundo especialistas, rede brasileira de acordos para evitar a dupla tributação é limitada; solução pode estar no alinhamento das práticas brasileiras com as já existentes no cenário internacional
Comparada a outros países emergentes, a rede brasileira de acordos para evitar a dupla tributação (ADTs) é limitada. Atualmente, o País conta com 35 acordos, sendo 23 deles com países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), embora não sejam com os maiores parceiros comerciais, como seria o caso de Alemanha, Colômbia, Estados Unidos, Paraguai e Reino Unido. A informação é de Fabrizio Panzini, gerente de Políticas de Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defende mudanças nesse quadro.
Conforme explicou Panzini, no Congresso Britcham – Relações Bilaterais Brasil-Reino Unido, organizado pelo Comitê de Comércio e Investimentos Internacionais e Comitê Legal, Tributário e Regulatório da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham), sem os devidos acordos, as empresas pagam mais tributos para comercializar serviços, o que pode gerar fuga de investimentos no Brasil. Para contornar resultados negativos e de perda econômica, um acordo de livre comércio entre o Brasil e outros países-chave – bem como os do Reino Unido – seria fundamental para atrair mais investidores. “Precisamos de acordos com países prioritários e alinhar as regras brasileiras às da OCDE para crescermos internacionalmente”, destacou Panzini.
Durante o Congresso, ele apresentou um estudo feito pela CNI, em parceria com outros órgãos, com 50 multinacionais que investem no Brasil, em que 86% consideraram que um acordo para evitar a dupla tributação aumentaria o comércio de serviços entre os países. “Haverá estímulo ao comércio de bens, redução de custos de financiamento, aquisição de novas tecnologias, dentre outros. A pesquisa foi um termômetro bem relevante em relação à importância desses acordos”. Segundo o gerente de Políticas de Integração Internacional da CNI, um acordo de dupla tributação pode resolver, de imediato, dois aspectos que hoje são prejudiciais: a competência tributária - qual autoridade deve realizar a cobrança de impostos - e as alíquotas máximas que serão aplicadas em cada um dos rendimentos (serviços, royalties, juros, dividendos e ganhos de capital).
Pontos de convergência
De acordo com Roberto Salles, sócio da área de International Tax da KPMG, que também participou do Congresso, o Brasil tem enxergado a necessidade de fazer ajustes tributários, com o objetivo de colocar o País em linha com a prática internacional. “Temos visto a Receita Federal trabalhando mais próxima à OCDE na tentativa de montar um sistema de convergência, uma iniciativa muito válida para resolução dessa questão”, pontuou.
O especialista explicou a questão dos serviços técnicos baseados no artigo 7º dos Tratados da Convenção Modelo, em que o lucro das empresas no comércio internacional entre dois países signatários vai ser tributado pelo país onde se encontra o prestador do serviço. “Essa é a regra geral e um ponto chave, já que no Brasil continua-se tentando, por várias formas e meios, chegar a uma situação diferente das práticas em todo o mundo, que é realizar essa tributação aqui”, sintetizou.
Importação de tecnologia
Fausto Pereira, head de Tax Regional da Anglo American, por sua vez, explicou que a carga tributária na importação de serviços precisa evoluir no seu sistema de cobrança. Segundo ele, outros países estão evoluindo nas negociações com produtores de tecnologia de ponta, enquanto empresas brasileiras não conseguem acessar esse tipo de serviço. “O mesmo acontece nos preços de transferências, em que multinacionais aplicam regras globais que convergem entre elas, enquanto o Brasil tem sua própria legislação, não alinhada com a OCDE”, lembrou.
Ainda durante o Congresso, Patricia Vilarouca, assessora especial de Política Econômica da Embaixada do Reino Unido no Brasil, destacou alinhamentos existentes entre os governos, mas pontuou os preços de transferência e a tributação de serviços técnicos, por exemplo, como incógnitas no desenvolvimento brasileiro. “A candidatura do Brasil como membro da OCDE é vista como muito importante para o Reino Unido, que é um grande apoiador. Hoje, temos cerca de 130 acordos em vigor para evitar a dupla tributação e queremos avançar para o mesmo caminho com esse grande parceiro que é o Brasil”, concluiu.
