No início de julho, foi realizado o segundo módulo do Curso de Pós-Graduação de Direito Médico Brasil/Portugal em convênio com a Universidade de Coimbra/Portugal e apoio da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil São José - SP.
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Nesse módulo estiveram presentes o Prof. Dr. João Vaz Rodrigues, da Universidade de Coimbra, a Prof.ª. Dra. Rosa Amélia Andrade Dantas, a Prof.ª. Rosangela Negrão, os mestres em direito médico Dr. Jarbas Simas e a Prof. Dra. Ana Scalquetti, e o especialista na área, Marcos Coltri, que abordaram assuntos de grande relevância como:
O Prontuário Médico: Documentos médicos do ponto de vista técnico e ético, Dever Jurídico de Documentação e violação das leges artis. A titularidade e acesso ao processo clínico (pelo titular), O acesso ao processo clínico por terceiros e suas limitações.
O Sigilo Médico: As questões de ética, Bens jurídicos. Causas de justificação do sigilo nas esferas administrativas e judiciais.
Consentimento Informado: Origem histórica e fundamentos. O dever de informar. O Consentimento e a Recusa, Responsabilidade civil, disciplinar e criminal por falta de consentimento informado. Capacidade para consentir e Autonomia prospectiva. Quem decide pelos menores? Quem decide pelos Incapazes adultos? Declarações antecipadas de vontade. Procurador de cuidados de saúde.
Reprodução Assistida/ Procriação Assistida: Os mais avançados conhecimentos científicos na área, implicações éticas, implicações cíveis, implicações penais. Acesso à Procriação Medicamente Assistida, autonomia do doador, maternidade de substituição e Procriação Medicamente Assistida Post Mortem.
Para maiores informações acesse o endereço eletrônico: http://posdireitomedico.com.br/ ou através do e-mail: contato@medicinecursos.com.br
