Foi realizado no último final de semana do dia 07 a 09 de julho, no Centro de Convenções Milenium o primeiro Módulo do Curso de Pós-Graduação de Direito Médico Brasil/Portugal em convênio com a Universidade de Coimbra/Portugal com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil São José-SP.
Esse curso foi elaborado para os Médico e Operadores de Direito, uma vez que é cada vez maior a necessidade de ampliar o conhecimento destas duas Ciências.
Com o objetivo é proporcionar aos alunos uma pós-graduação em Medicina e Direito, na modalidade atualização.
O curso será ministrado em 70 horas, durante três módulos, sendo uma oportunidade de ter aulas com professores especialista nestes temas.
Nesse primeiro módulo estiveram presentes o Prof. Dr. André Dias Pereira da Universidade de Coimbra, Prof.ª. Dra. Rosa Amélia Andrade Dantas – SE, Prof.ª. Rosangela Negrão, Me. Jarbas Simas, Esp. Oswaldo Simonelli, Esp. Mário Jeferson Araújo, que abordaram alguns conceitos fundamentais dentre eles; Conceitos de Medicina, Saúde, Doença, Processo saúde-doença, nascimento, morte, nexo causal na área de saúde/saúde baseada em evidencia, e as Resoluções do Conselho Federal de Medicina, Conselhos Regionais de Medicina que abordam este tema.
Nesse primeiro módulo foram abordados assuntos de grande relevância tais como; Prestação de Assistência à saúde, sistemas de saúde no Mundo e o Sistema Único de Saúde/Brasil, Sistema de Previdência Público e a Privada e o impacto no direito Médico e no direito da saúde. Foi abordado também o cenário onde ocorre a realização das atividades médicas, a Saúde como direito de todos e dever do Estado e suas implicações práticas, Sistema de Saúde público, sistema privado, e o sistema complementar.
Responsabilidade Civil do Médico e equipes, a responsabilidade civil do médico, o contrato de prestação de serviços médicos, a responsabilidade civil dos médicos e das instituições de saúde, novos rumos na responsabilidade médica, o direito da medicina orientado para a segurança do paciente, e sistemas alternativos de compensação do dano causado pela atividade médica.
Princípios do Direito Penal (Médico), Análise dos tipos legais de crime, em especial relativos a Crimes contra a integridade física e a liberdade, Crimes contra a vida intrauterina e Situações de fim de vida.
Responsabilidade Penal do Médico e Equipes, abordagem do ponto de vista da ética médica.
Situação atual dos Crimes contra a integridade física e a liberdade. Crimes contra a vida intrauterina e Situações de fim de vida no Brasil.
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