Foi assinado na tarde desta quinta-feira (13), na sede da FAESP, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, com a presença do seu presidente: Fábio Meirelles; do presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos; sob a anuência da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, representada pelo desembargador Hamilton Elliot Akek, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo; o acordo de Cooperação técnica com o objetivo de instituir o Grupo de Trabalho Rural - GTR, que visa segurança jurídica no campo.
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| Hamilton Elliot Akek, Fábio Meirelles e Flauzilino Araújo dos Santos |
| Foto: Sérgio Masson |
O Grupo de Trabalho Rural (GTR) tem por finalidade analisar as mais emblemáticas situações de irregularidades e pendências, apontar soluções administrativas e registrais, bem como estudar a legislação vigente e propor eventuais modificações legais, contribuindo para o alcance da segurança jurídica no campo. Os casos mais “problemáticos” que precisam ser enfrentados, estudados e solucionados, são, entre outros, situações para o cumprimento do Novo Código Florestal, regularização de reserva legal, Cadastro Ambiental Rural – CAR, georreferenciamento, licenciamento ambiental, regularização fundaria rural, registro sindical, informatização e digitalização de processos, entre outras situações.
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| Fábio Meirelle assinando acordo |
| Foto: Sérgio Masson |
Para Fábio Meirelles, trata-se de uma parceria história. “Um grande avanço entre o setor rural e os órgãos de registro que vem sendo dialogado há tempos entre FAESP/SENAR e ARISP, para uma importante regularização do setor rural, fortalecendo ainda mais a agropecuária brasileira”.
Já o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, destacou a importância do acordo. “Para nós registradores de imóveis é uma oportunidade muito rica poder ampliar o nosso diálogo com os produtores rurais. Apesar dos cartórios regionais já atenderem essa necessidade local, porém, este diálogo será ampliado e trazido para debate os casos mais difíceis com retificações diárias, questões de divisas de municípios, comarcas, que de alguma maneira se divergem entre produtores rurais, advogados e registradores de imóveis. O que nós buscamos é agilizar os processos, pois estamos falando dos produtores rurais, responsáveis pela alimentação neste Brasil”, ressaltou.
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| Hamilton Elliot Akek assina documento |
| Foto: Sérgio Masson |
O desembargador Hamilton Elliot Akek, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, lembrou da regularização urbana, evento semelhante que participou no ano passado que buscava a regularização com moldes bem semelhantes deste acordo. “Em apenas um ano de acordo, tivemos 120 mil lotes regularizados através desse procedimento. Tenho certeza que com a participação da ARISP ITESP e FAESP, juntamente com o apoio da Corregedoria da Justiça, teremos o mesmo êxito na regularização rural”.
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| O jornalista Godi Júnior entrevista o presidente da FAESP, Fábio Meirelles, para o portal Cartão de Visita/R7 |
| Foto: Sérgio Masson |
Também estiveram presentes na mesa durante o evento de assinatura do acordo: Rubens Rizek Jr, secretário adjunto da Secretaria de Agricultura e Abastecimento; a promotora Heloísa Arruda; Marco Pilla, diretor executivo do ITESP; Fábio Costa Pereira, da ARISP; José Candêo, Vice-Presidente da FAESP; Mário Antônio Biral, superintendente do SENAR-AR/SP, além de muitas outras autoridades convidadas no auditório.
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| Autoridades que estiveram presentes no evento |
| Foto: Sérgio Masson |
