A controvérsia envolvendo a possível instalação de um complexo portuário na região da Praia do Sumidouro, em São Francisco do Sul, vai muito além de uma discussão técnica sobre licenças ambientais. O que está em debate é a própria capacidade da sociedade catarinense de refletir sobre o modelo de desenvolvimento que deseja construir para si e para as futuras gerações. Quando uma das áreas mais preservadas do litoral brasileiro passa a ser objeto de intensa disputa econômica, somos obrigados a fazer uma pergunta fundamental: qual é o preço que estamos dispostos a pagar pelo progresso?
A resposta não pode ser dada apenas por empreendedores, investidores, órgãos públicos ou especialistas. Ela precisa envolver a comunidade, os estudantes, os professores, os moradores e todos aqueles que serão atingidos pelas consequências das decisões tomadas hoje. É exatamente nesse ponto que a educação para a cidadania assume papel central. Não existe democracia verdadeira sem participação consciente, assim como não existe desenvolvimento sustentável sem uma população capaz de compreender criticamente os impactos sociais, econômicos e ambientais dos grandes projetos que transformam os territórios onde vivem.
Ao longo dos anos, o Programa Educando Cidadãos tem procurado estimular essa reflexão. A proposta sempre foi simples e, ao mesmo tempo, profunda: formar cidadãos capazes de pensar, questionar, dialogar e participar das decisões coletivas. Educar para a cidadania não significa ensinar respostas prontas, mas desenvolver a capacidade de formular perguntas. Quem ganha? Quem perde? Quais são os impactos? Existem alternativas? O interesse público está realmente sendo protegido? São questionamentos que precisam acompanhar qualquer empreendimento de grande porte que pretenda alterar de forma permanente a paisagem, a economia e a dinâmica social de uma comunidade.
O caso Sumidouro também oferece uma importante lição de cidadania. Merece registro o trabalho desenvolvido pela Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende, responsável pela 3ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul, e pelo Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos, da Promotoria Regional do Meio Ambiente de Jaraguá do Sul. Ao promoverem o diálogo com especialistas, pesquisadores, comunidades locais e instituições públicas, demonstram na prática aquilo que o Programa Educando Cidadãos busca estimular há anos: uma sociedade capaz de participar conscientemente das decisões que afetam seu destino coletivo. A defesa do meio ambiente, quando conduzida com transparência, conhecimento técnico e abertura democrática, transforma-se também em um poderoso instrumento de educação para a cidadania.
O caso Sumidouro oferece uma oportunidade rara de aprendizado coletivo. Não se trata de ser contra ou a favor do desenvolvimento econômico. Trata-se de compreender que determinadas decisões exigem prudência, transparência e responsabilidade. Restingas, manguezais, nascentes, praias históricas e ecossistemas costeiros não são apenas elementos da natureza. Representam patrimônio ambiental, cultural e identitário construído ao longo de séculos. Uma vez destruídos, dificilmente poderão ser restaurados em sua integralidade.
Em tempos de mudanças climáticas, eventos extremos e crescente pressão sobre os recursos naturais, a velha lógica de crescimento a qualquer custo revela-se cada vez mais insuficiente. O verdadeiro desenvolvimento não pode ser medido apenas pelo volume de investimentos ou pela movimentação econômica prometida. Deve ser avaliado também pela capacidade de preservar a qualidade de vida, proteger o patrimônio comum e garantir oportunidades às gerações futuras. Desenvolvimento sem responsabilidade ambiental não é progresso; é transferência de problemas para aqueles que ainda não nasceram.
Por isso, a discussão promovida pelo Ministério Público e pela sociedade civil em torno do Sumidouro possui um significado que ultrapassa os limites de São Francisco do Sul. Ela nos convida a exercitar aquilo que o Programa Educando Cidadãos sempre defendeu: a cidadania ativa, a participação democrática e a responsabilidade coletiva diante dos desafios do nosso tempo. O futuro não será construído apenas por decisões técnicas ou econômicas. Será construído, sobretudo, pela consciência dos cidadãos.
O Sumidouro tornou-se um símbolo dessa escolha. E talvez a principal lição que ele nos oferece seja justamente esta: preservar a natureza não é impedir o futuro. Preservar a natureza é garantir que o futuro continue sendo possível.
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Affonso Ghizzo Neto – Promotor de Justiça – Coordenador do Programa Educando Cidadãos do Ministério Público de Santa Catarina.
