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Proteção ao consumidor bancário ganha força no Brasil

27 de Maio de 2026

Em um momento de avanço regulatório no sistema financeiro, Julliana Souza destaca a trajetória da advogada Giuliana Bastos que chama atenção por unir Direito Bancário, defesa do consumidor e leitura estratégica de conflitos recorrentes.

Durante muito tempo, a relação entre consumidores e bancos foi marcada por uma lógica desigual: contratos difíceis de compreender, crédito ofertado sem a devida clareza e um ambiente em que muitos direitos existiam mais no papel do que na vida prática. Aos poucos, esse cenário começou a mudar. Com a regulamentação da Lei nº 15.252 pelo Conselho Monetário Nacional, temas como portabilidade salarial automática, direito à informação e crédito responsável passaram a ocupar um novo espaço no debate público sobre proteção financeira.

Esse movimento regulatório se conecta a uma mudança mais ampla no entendimento sobre os direitos do cliente bancário. A própria Lei nº 15.252, sancionada em novembro de 2025, consolidou quatro pilares nessa relação: portabilidade salarial automática, débito automático entre instituições financeiras, direito à informação e contratação de crédito em modalidade especial com juros reduzidos. A Agência Senado destacou que a norma amplia a liberdade de escolha do consumidor e reforça a concorrência entre instituições, com potencial de facilitar o acesso a condições mais vantajosas.

É nesse contexto que a trajetória da advogada Giuliana Pinheiro Bastos Neves ganha relevo. Com mais de uma década de atuação jurídica, ela construiu sua carreira na interseção entre Direito Bancário e proteção do consumidor financeiro, concentrando sua prática em fraudes bancárias, cobranças indevidas, cláusulas abusivas e conflitos contratuais recorrentes. Formada em Direito e com especialização em Direito Civil e Processo Civil, Giuliana desenvolveu uma atuação técnica voltada a problemas que, embora muitas vezes pareçam individuais, se repetem em larga escala no cotidiano de milhares de consumidores.

Ao comentar sobre seu trabalho com direito bancário, Giuliana destaca que sua atuação à frente do escritório permitiu identificar, ao longo de mais de 2.000 casos envolvendo disputas bancárias e da recuperação de aproximadamente R$ 2,7 milhões para consumidores nos últimos três anos, como práticas abusivas ainda se repetem de forma estrutural e comprometem diretamente a vida financeira de milhares de pessoas. Segundo a advogada, foi dessa vivência que surgiu um modelo de trabalho voltado à organização estratégica dos conflitos, com foco na identificação de padrões recorrentes por tipo de contrato, prática abusiva e instituição financeira, capaz de unir escala e rigor técnico: “Isso permitiu transformar volume em leitura técnica, sem perder a individualização necessária de cada caso, e estruturar respostas mais precisas para a proteção do consumidor.”

Se a nova regulação amplia a importância da informação clara, da adequação da oferta e da responsabilidade na concessão de crédito, a experiência de Giuliana mostra justamente o que acontece quando esses pilares falham. Seu trabalho nasce da observação concreta de como desequilíbrios informacionais, práticas abusivas e rotinas bancárias pouco transparentes podem gerar dano em massa e, por isso, se conecta com naturalidade a um cenário em que prevenção, clareza e proteção ganham mais peso.

Em 2026, a especialista assinou o artigo Civil Liability of Banks in Electronic Fraud Cases: Implications for Civil Proceedings, publicado na revista International Journal of Human Sciences Research, em que examina a responsabilidade civil dos bancos diante de fraudes eletrônicas e os impactos desses casos no processo civil. O trabalho ajuda a revelar uma profissional que não apenas atua sobre conflitos concretos do sistema financeiro, mas também produz reflexão qualificada sobre os desafios jurídicos que cercam o consumidor bancário contemporâneo.

Em um momento em que o país rediscute os direitos do cliente bancário, a transparência na oferta de crédito e os limites do endividamento, Giuliana Bastos reflete um tipo de advocacia cada vez mais necessário: uma advocacia capaz de ler o sistema, compreender seus padrões de repetição e transformar conflito em resposta qualificada. Mais do que acompanhar uma pauta em alta, ela representa uma geração de profissionais que passou a enxergar a proteção do consumidor financeiro não como tema periférico, mas como parte central da vida econômica contemporânea.

No fim, talvez seja esse o ponto que melhor define sua atuação: Giuliana se move num campo em que Direito, renda, informação e dignidade caminham juntos. E, em um país onde decisões financeiras moldam diariamente a liberdade de escolha de milhões de pessoas, esse tipo de trabalho deixa de ser apenas jurídico para se tornar também social.

(Foto: Arquivo pessoal - Giuliana Bastos)
 

O que muda de forma concreta para o consumidor com o avanço dessa nova agenda regulatória no setor bancário?

O principal avanço é que o consumidor passa a ter mais clareza e mais poder de decisão. Quando o sistema exige informação mais objetiva, portabilidade mais simples e oferta de crédito mais responsável, ele reduz parte da assimetria que sempre marcou a relação entre cliente e banco. Isso impacta diretamente a capacidade de escolha e de proteção da renda.

Quais direitos bancários ainda são pouco conhecidos, mas fazem diferença na vida real?

Muita gente ainda desconhece direitos que têm efeito direto no orçamento, como portabilidade, revisão de cobranças indevidas e acesso a informações mais claras sobre contratos e encargos. O problema é que, sem conhecer esses mecanismos, o consumidor continua aceitando condições que poderiam ser questionadas, revistas ou até evitadas.

Como evitar que crédito e renegociação se tornem um novo ciclo de endividamento?

O primeiro passo é entender que crédito não pode ser analisado só pela facilidade de contratação. Ele precisa ser compatível com a renda e com a realidade financeira de quem assume a dívida. Sem informação clara, comparação de alternativas e preservação do mínimo necessário para viver, o que parece solução imediata pode virar um problema ainda maior depois.

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Colaboração / Conteúdo produzido e fornecido para o Cartão de Visita News por Juliana Souza
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