Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB Paraná, Alberto Goldenstein aponta desafios e riscos legais que acompanham a nova era do esporte no Brasil
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Com a profissionalização crescente do futebol no Brasil, o universo jurídico desportivo passa por uma fase de intensa reformulação. Questões ligadas à criação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), à exploração comercial da imagem dos atletas e à regulamentação das apostas esportivas exigem não apenas novos marcos legais, mas também atenção redobrada de clubes, empresários, atletas e investidores.
“O Direito Desportivo passou a ter papel central em decisões estratégicas de clubes e empresas. As transformações são profundas e afetam desde a estrutura societária até o relacionamento com o torcedor e o patrocinador”, afirma Alberto Goldenstein, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB Paraná.
A figura das SAFs, instituída pela Lei nº 14.193/2021, tem sido adotada por clubes em busca de reestruturação financeira e captação de investimentos. No entanto, segundo Goldenstein, o modelo ainda apresenta armadilhas jurídicas. “A transformação em SAF não é uma simples formalidade. Envolve reorganização patrimonial, revisão de contratos, responsabilidade de gestores e transparência com investidores. Muitos clubes estão entrando nesse processo sem a devida preparação jurídica”, alerta.
Outro ponto sensível é o direito de imagem dos atletas. Em um cenário cada vez mais digital e midiático, a forma como clubes e marcas utilizam a imagem dos jogadores se tornou fonte recorrente de litígios. “É preciso respeitar os limites legais da cessão de imagem. Não se trata apenas de um ativo comercial, mas de um direito de personalidade, que deve ser protegido. Além disso, é fundamental evitar fraudes trabalhistas, como o uso indevido do contrato de imagem para esconder remuneração salarial”, explica Goldenstein.
Já no campo das apostas esportivas, a legalização do setor trouxe à tona preocupações com a integridade das competições e o combate à manipulação de resultados. “A regulação ainda está em construção, e o vácuo normativo pode abrir espaço para práticas ilegais, como o ‘match-fixing’ e a lavagem de dinheiro. É um tema que exige cooperação entre entidades desportivas, casas de apostas e órgãos de fiscalização”, comenta.
Goldenstein ressalta que a atuação preventiva dos departamentos jurídicos e a formação de profissionais especializados são essenciais neste novo momento do esporte brasileiro. “O futebol não pode mais ser tratado apenas como paixão. É um setor econômico bilionário que envolve contratos complexos, interesses internacionais e exposição pública. O papel do Direito é assegurar que essa transformação ocorra com segurança, ética e respeito às normas.”
