Ação visa facilitar e agilizar o acesso ao atendimento a pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e migrantes em situação de vulnerabilidade
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| Foto: Divulgação/ PF |
São Paulo/SP. A Polícia Federal iniciou, na última sexta-feira (28/2), a 13ª fase da Operação Horizonte em São Paulo, com o objetivo de facilitar e agilizar o acesso ao atendimento a pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e migrantes em situação de vulnerabilidade, para que estes possam residir no Brasil de maneira regular. Ao longo de três anos, a PF atendeu mais de 25.000 pessoas encaminhadas por essa ação.
A Operação Horizonte conta com a coordenação da PF, do CIC do Imigrante (Centro de Integração para a Cidadania da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo), da OIM e do ACNUR (agências da ONU para migrações e para refugiados), que agrega instituições de referência do terceiro setor para prestar atendimento gratuito.
Além disso, é importante ressaltar, que é uma ação coordenada e, portanto, não afeta o oferecimento de vagas de agendamento pelo SISTEMA AGENDA (https://servicos.dpf.gov.br/agenda-web/acessar). Ela complementa o serviço regularmente prestado pela PF.
A 13ª fase prevê atendimentos para os seguintes serviços:
Solicitação de Refúgio, renovação de protocolo, registro de refugiado reconhecido pelo CONARE e solicitação de carteira de DPRNM; Emissão de segunda via de CRNM (mediante apresentação de Boletim de Ocorrência de roubo/furto/extravio);
Solicitação de Autorização de Residência e prorrogação de prazo para nacionais de países do Mercosul e Venezuela;
Solicitações de Acolhida Humanitária e renovações de prazo para pessoas provenientes do Haiti, Senegal que possuíam processo de solicitação de refúgio, República Dominicana, Afeganistão e Ucrânia;
Autorização de residência por reunião familiar;
Autorização de residência e registro de visto a nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (Portaria MJSP/MRE nº 40/2023);
Autorização de residência para pessoas em cumprimento de pena ou liberdade provisória.
A operação conta com 23 instituições parceiras que realizam a triagem e o pré-atendimento dos migrantes vulneráveis, auxiliando e orientando quanto aos serviços a que têm direito, os documentos necessários e o preenchimento dos formulários eletrônicos, sem qualquer custo.
Organizações idôneas da sociedade civil, que atendam imigrantes em situação de vulnerabilidade de forma gratuita e estejam interessadas em apoiar esta Operação, deverão estabelecer contato direto com o CIC do Imigrante, para obter informações sobre como se tornar um parceiro.
Endereço: Rua Barra Funda, 1.020, Santa Cecília
Telefone/WhatsApp: (11) 3115-2048
E-mail: cicdoimigrante@gmail.com
Para obter a lista de documentos necessários a cada atendimento, acesse:
Solicitação de Refúgio: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-refugio
Renovação de Protocolo de Refúgio: https://www.gov.br/pt-br/servicos/renovar-protocolo-de-refugio-para-solicitante-que-esta-no-sisconare
Registro de refúgio concedido: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/registrar-se-como-estrangeiro-no-brasil/registro-de-imigrante-reconhecido-como-refugiado-pelo-comite-nacional-para-os-refugiados-conare
2ª via de Carteira de Registro Migratório: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-2a-via-de-carteira-de-registro-nacional-migratorio-crnm
Renovação e autorização de residência aos nacionais do Mercosul: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/acordo-de-residencia-para-nacionais-dos-estados-partes-do-mercosul-bolivia-e-chile
Autorização de Residência para Venezuela e países fronteiriços que não são do Mercosul: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-para-nacional-de-pais-fronteirico-onde-nao-esteja-em-vigor-o-acordo-de-residencia-para-nacionais-dos-estados-partes-do-mercosul-e-paises-associados
Renovação e Autorização de Residência aos nacionais do Haiti: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-de-acolhida-humanitaria-para-cidadaos-haitianos-e-apatridas-residentes-na-republica-do-haiti
Renovação e Autorização de Residência aos nacionais do Senegal: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/utorizacao-de-residencia-aos-nacionais-da-republica-do-senegal-que-tenham-processo-de-reconhecimento-da-condicao-de-refugiado-em-tramite-no-brasil
Renovação de Autorização de Residência Nacionais da República Dominicana: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-para-nacionais-da-republica-dominicana-que-tenham-processo-de-reconhecimento-da-condicao-de-refugiado-em-tramite-no-brasil
Autorização de Residência para fins de Acolhida Humanitária aos nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-de-acolhida-humanitaria-para-nacionais-afegaos-apatridas-e-pessoas-afetadas
Autorização de Residência para Fins de Acolhida Humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-de-acolhida-humanitaria-aos-nacionais-ucranianos-e-aos-apatridas-que-tenham-sido-afetados-ou-deslocados-pela-situacao-de-conflito-armado-na-ucrania
Autorização de Residência por Reunião Familiar: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-por-reuniao-familiar
Autorização de Residência Temporária a pessoas nacionais da Autorização de Residência Temporária a Nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-a-nacionais-da-comunidade-dos-paises-de-lingua-portuguesa-cplp/
