Foi inaugurado, no dia 13.03, o 101° Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do Estado. O órgão, que vai atuar na conciliação de questões da área da família, funcionará em Osasco, Grande São Paulo, em parceria com a Defensoria Pública.
É a primeira vez que uma unidade do tipo é instalada dentro de um prédio da Defensoria.
José Renato Nalini e Zacarias Pagnanelli |
Foto: Divulgação/Gedeão Dias |
A cerimônia de inauguração teve a presença do próprio Nalini; do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do TJ-SP, José Roberto Neves Amorim; da defensora pública-geral, Daniela Cembranelli; e da secretária Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa Sousa Arruda.
A unidade vai atender causas da área de Família pré-processuais (sem ação em andamento na Justiça), como divórcio, dissolução de união estável, guarda, visita, regulamentação de visitas e alimentos.
A média de conciliação para esses casos gira em torno de 90%.
A juíza Betina Rizzato Lara, da 1ª Vara de Família da cidade e responsável pelo Cejusc, ressaltou a importância do serviço, principalmente por ser especializado no atendimento de questões que envolvem relações familiares, em geral delicadas e com elevada carga emocional.
— Ao procurar a Defensoria Pública, as partes já saem com a data da audiência marcada. No dia agendado, havendo acordo, o caso se encerra e os mandados de averbação são expedidos — afirmou.