Advogado e Consultor Tributário Reginaldo Rodrigues explica as regras do imposto de renda nos EUA para brasileiros e cuidados essenciais para evitar erros e problemas com o fisco americano.
O sistema tributário dos Estados Unidos é notoriamente complexo e pode se tornar um desafio ainda maior para brasileiros que desejam investir, morar ou empreender no país. Entre as principais preocupações está o imposto de renda, que apresenta regras distintas para pessoas físicas residentes, não-residentes e diferentes tipos de empresas, como LLC, CORP e SCORP.
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| Advogado e Consultor Tributário Reginaldo Rodrigues |
Para ajudar a desmistificar o assunto, conversamos com o tributarista Reginaldo Rodrigues, que vive nos Estados Unidos e presta consultoria para imigrantes brasileiros e empresários que investem no país. Ele nos explicou as particularidades desse sistema e como os brasileiros podem se preparar.
Segundo Rodrigues, entender o sistema de imposto de renda nos Estados Unidos é essencial para brasileiros que planejam residir, trabalhar ou investir no país. Cada status — seja de pessoa física ou jurídica — traz consigo um conjunto único de regras e obrigações fiscais que podem afetar diretamente o planejamento financeiro e a conformidade com as leis americanas, resultando até mesmo na perda do Green Card em casos extremos. O especialista aconselha que "é sempre prudente buscar orientação profissional para entender todas as nuances e maximizar as oportunidades de economia tributária."
1. Pessoas Físicas: Residentes e Não-Residentes
Nos Estados Unidos, o status de residência é determinante para fins tributários. De acordo com Rodrigues, "a principal diferença entre residentes e não-residentes é a abrangência da tributação. Enquanto residentes são tributados pela renda global, ou seja, qualquer ganho obtido dentro e fora dos EUA, os não-residentes são tributados apenas pela renda de fonte americana."
- Residentes: Para ser considerado residente fiscal nos EUA, um estrangeiro precisa cumprir o Substantial Presence Test, que leva em conta a quantidade de dias que a pessoa esteve fisicamente presente no país nos últimos três anos. Uma pessoa também se torna residente fiscal pela obtenção do Green Card . Residentes devem preencher o Form 1040 e reportar toda sua renda global, inclusive rendas obtidas no Brasil.
- Não-Residentes: Já para os não-residentes, o formulário utilizado é o Form 1040-NR. Eles devem declarar apenas a renda proveniente de fontes americanas, como trabalho, aluguéis, ou qualquer outra atividade geradora de receita nos Estados Unidos.
2. Empresas LLC, CORP e SCORP: Qual a Diferença?
Empresas nos Estados Unidos podem ser estruturadas de várias formas, mas as mais comuns para empreendedores brasileiros são a LLC, a CORP e a SCORP. Cada uma delas possui características próprias e implicações fiscais diferentes.
- LLC (Limited Liability Company): A LLC é uma estrutura flexível e, por padrão, é tratada como uma disregarded entity para fins fiscais. Isso significa que os lucros e prejuízos da LLC “passam” diretamente para o proprietário, sendo reportados na declaração de imposto de renda pessoal. "No entanto," observa Rodrigues, "uma LLC pode optar por ser tributada como uma CORP, o que pode ser vantajoso dependendo do planejamento fiscal do empresário."
- CORP (Corporation): As CORPs são entidades tributadas de forma separada de seus proprietários. Elas pagam impostos sobre os lucros da empresa no nível corporativo, e qualquer distribuição de dividendos aos acionistas é tributada novamente no nível pessoal (a chamada double taxation). A principal vantagem é a proteção de responsabilidade pessoal para os proprietários e maior flexibilidade na emissão de ações.
- SCORP (S Corporation): A SCORP, por outro lado, é uma eleição tributária disponível para pequenas empresas. Ao contrário da CORP, uma SCORP não está sujeita à dupla tributação; os lucros e prejuízos “passam” diretamente para os acionistas, que os reportam em suas declarações de imposto de renda pessoal. No entanto, a SCORP tem limitações quanto ao número de acionistas e exige que todos sejam residentes fiscais dos EUA.
3. Prazo para Declaração de Imposto de Renda
Para este ano, que se declara as receitas do ano fiscal de 2023 , o cronograma de entrega das declarações de imposto de renda nos Estados Unidos está se encerrando, e os prazos são os seguintes :
- Empresas LLC e SCORP: O prazo final para entrega da declaração é 16 de setembro de 2024.
- Pessoas Físicas Residentes e CORPs: O prazo é 15 de outubro de 2024.
- Pessoas Físicas Não-Residentes: O prazo é 15 de dezembro de 2024.
Rodrigues destaca a importância de respeitar esses prazos para evitar multas e juros sobre impostos devidos. "É essencial que o contribuinte tenha em mente que o planejamento fiscal é contínuo e não deve ser deixado para a última hora. Consultar um especialista pode fazer toda a diferença para evitar surpresas desagradáveis."
