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Desde 2012, com a instituição da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o autismo é reconhecido como deficiência para todos os fins legais no Brasil. Isso garante que pessoas diagnosticadas com TEA tenham acesso a uma série de benefícios e proteções especiais, inclusive no âmbito previdenciário.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo menos 2 milhões de brasileiros têm autismo. Apesar do aumento significativo de casos, especialmente em crianças, muitas famílias ainda desconhecem os direitos desse público e como acessar benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS.
O escritório Assis Marques Advogados Associados, com atuação em São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e São José dos Campos (SP), é especializado em direito previdenciário e tem orientado inúmeras famílias sobre essas questões. “Ainda há necessidade de maior esclarecimento da população sobre o diagnóstico de autismo e os direitos que essas pessoas têm, especialmente para a população de baixa renda”, explica o advogado Maximilliam Assis.
Benefícios Previdenciários para Autistas
Para a lei, o autista é equiparado a pessoas com deficiência e, por isso, pode ter direito a benefícios como:
No caso do BPC, além da situação de saúde e renda, outros aspectos como condições de moradia e gastos da família também são considerados na análise do pedido. “No momento do requerimento, é preciso informar essas questões e apresentar a documentação necessária”, orienta Gilberto Marques, também advogado do escritório.
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Como Requerer o Benefício
O pedido de BPC pode ser feito nas agências do INSS ou pelos canais remotos, como o telefone 135 e o aplicativo/site meu INSS. Os critérios são os mesmos para todas as deficiências, incluindo o autismo.
Durante a pandemia, a avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC passou a ser feita por meio de documentação médica, sem a necessidade de avaliação presencial. Isso facilitou o processo, mas é fundamental que os laudos e relatórios estejam completos e atualizados.
Diante disso, fica claro que pessoas com autismo e suas famílias precisam conhecer melhor seus direitos para acessar os benefícios e serviços disponíveis. O escritório Assis Marques Advogados tem se dedicado a esse trabalho de conscientização e orientação.
“Nosso foco é atender os direitos sociais dos clientes, principalmente da classe trabalhadora, buscando a concessão de benefícios e aposentadorias. Estamos prontos para tirar dúvidas e auxiliar nesse processo”, afirma Maximilliam Assis.
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