Colaboradores - Valéria Calente

Direito à Vida e Limite do Estado

13 de Novembro de 2023

Indi Gregory nasceu em 24 de fevereiro de 2023 e estava internada desde os 2 meses de idade com suporte, inclusive respiratório. Ela sofria de doença mitocrondial, uma patologia rara e incurável.

Foto: Divulgação/ Pexels

O sistema público de saude (NHS - Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido), leia-se médicos que tratavam da criança e o hospital onde ela estava internada ingressaram com ação judicial para que pudessem desligar os aparelhos que mantinham Indi viva.

A comunidade internacional se mobilizou. No dia 6 de novembro, o governo de Giorgia Meloni concedeu em caráter de urgência nacionalidade italiana a Indi, para que pudessem pleitear a transferência dela para a Italia, especificamente para o Hospital Menino Jesus, ligado ao Vaticano.

O Papa Francisco também emitiu um comunicado pela vida e garantiu que estava a rezar por toda a sua família e pela menina pedindo que lhe fosse concedido o direito à vida.

A Justiça Inglesa defendeu que a criança não podia viajar para o estrangeiro.

Giorgia Meloni invocou o art. 32 da Convenção de Haia mas o Judiciário Inglês entendeu que estava em melhor condição para avaliar o superior interesse da criança.

A decisão final de desligar as máquinas acabou por ser tomada por um tribunal londrino na passada sexta-feira, 10, em decisão que se baseia no fato de que a criança não possui muita consciência sobre os eventos que a entornam e sofre com dores muito intensas, devido à doença, o que acarreta em uma “qualidade de vida extremamente limitada” e, além disso, os poucos detalhes oferecidos sobre o tratamento oferecido pelo hospital do Vaticano, a necessidade de procedimentos muito invasivos para tratá-la e a falta de eficácia comprovada de que eles possuam resultados positivos não atendem o melhor interesse da criança.

No sábado Indi foi transferida do hospital para um centro de cuidados paliativos, e morreu nesta madrugada nos braços de sua mãe.

Dean Gregory, pai de Indi faz um comunicado emocionado:

"A vida de Indi terminou à 1h45 da manhã. Claire e eu estamos com raiva, envergonhados e com o coração partido. O Serviço Nacional de Saúde britânico e os tribunais não só tiraram a oportunidade dela viver mais, como também tiraram a dignidade de morrer na casa da família a que pertencia".

Durante meses, os pais de Indi enfrentaram uma dolorosa batalha judicial contra o hospital, que havia concluído que a “eutanásia passiva” (também chamada de “ortotanásia”), ou seja, a suspensão do tratamento e da ventilação mecânica da bebe.

Não é a primeira vez que isso acontece no Reino Unido, sempre contra a vontade dos familiares e aqui deixo a reflexão sobre a expansão do poder do Estado e dos médicos.

Outros casos de caso de aceleração forçada da morte por imposição do judiciário britânico a uma criança doente: Charlie Gard (que sofria de miopatia mitocondrial); Alfie Evans (doença neurológica degenerativa),  Archie Battersbee (que permaneceu  em coma após sofrer uma lesão cerebral em acidente doméstico), Alta Fixsler (que nasceu com danos cerebrais graves).

Descanse em paz pequena Indi.

Valeria Calente

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