Diretor da EPM falou sobre sistema brasileiro de precedentes.
Na última terça-feira (19/9), foi realizado em Lisboa o congresso ‘Liberdade, meio ambiente e Justiça’, promovido pelo Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (STJ), e pela Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP), com o apoio institucional da EPM. O evento fez parte das comemorações dos 190 anos da Suprema Corte portuguesa e reuniu juristas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné, Macau, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
 |
| Foto: Divulgação |
O diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Junior, foi recepcionado pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, juiz conselheiro Henrique Araújo, e reuniu-se com autoridades e especialistas presentes ao evento, entre eles o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro Silva; o diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), de Portugal, desembargador Fernando Vaz Ventura; o presidente do Tribunal de Recursos do Timor-Leste, juiz Deolindo dos Santos; o presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde, Benfeito Mosso Ramos; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), desembargadora Beatriz de Lima Pereira; o secretário-geral da CJLP, professor Nelson Faria de Oliveira; magistrados portugueses e os magistrados do TJSP Carlos Alberto Correa de Almeida Oliveira, Sulaiman Miguel Neto e Alfredo Attié Júnior, além de advogados portugueses e brasileiros, dentre eles, Laercio Monteiro Dias.
O diretor disse ser uma honra para a Escola Paulista da Magistratura participar do valioso seminário, com seu apoio institucional e propósito de novos protocolos para futuros eventos. Saudou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, juiz conselheiro Henrique Araújo, o embaixador do Brasil, Raimundo Carreiro Silva, as moderadoras desembargadoras Gabriela Cunha Rodrigues e Clarisse Gonçalves, o professor Nelson Faria de Oliveira, secretário-geral da CJLP, os painelistas, os magistrados do STJ, brasileiros e todos os participantes do evento.
Na ocasião abordou aspectos gerais sobre o “Sistema brasileiro de precedentes”, anotando que não é melhor ou pior do que o instituto existente no regime do Common Law, mas diferente. Disse que a ferramenta contribui para promover decisões estáveis, coerentes, previsíveis, paritárias e homogêneas.
Mencionou o Relatório Justiça em números, apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indica o recorde de demandas levadas ao Judiciário (31,5 milhões de processos em 2022). Fez uma apresentação sobre a estrutura do Poder Judiciário no Brasil, os números expressivos do movimento judicial, somando 79.422.448 processos, em 30 de junho de 2023. Destacou que Tribunal de Justiça de São Paulo possui 21.770.898 processos em andamento.
A partir dos dados impressionantes, que revelam a complexidade de todo o sistema judicial, alertou ser indispensável o enfrentamento da chamada litigiosidade de massa, com a multiplicidade de demandas versando sobre a mesma questão de direito. Anotou que “sem margem de dúvida, as portas do sistema de Justiça estão abertas, e não falo aqui das portas da arbitragem, na jurisdição privada, ou da modelagem do consenso, como a mediação ou a conciliação”, lembrando que o sistema multiportas existe e funciona bem, desempenhando relevante papel. Concluiu que “o que está e sempre esteve aberta mesmo, cada vez mais e mais, é a porta do Poder Judiciário e que a nossa preocupação é como melhor receber, processar e julgar as demandas”.
