Cervejaria planejava antecipar salários e transmitir tranquilidade aos colaboradores, mas foi surpreendida por penhora ilegal do banco, que descumpriu liminar da justiça
A Cervejaria Petrópolis conseguiu nesta quinta-feira (30) uma penhora contra o Banco Santander como forma de garantir o pagamento de seus 24 mil funcionários. A empresa, que entrou em Recuperação Judicial na última segunda-feira (27), destaca que as adversidades financeiras não serão impedimento para continuar honrando o compromisso de pagar a folha em dia, transmitindo tranquilidade aos colaboradores.
A cervejaria chegou a se programar para antecipar o pagamento dos salários ainda ontem, mas foi surpreendida por uma retenção de valores ilegal do Santander. A instituição financeira descumpriu uma liminar da juíza Elizabete Longobardi, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, estabelecendo que todos os bancos credores liberassem imediatamente os recursos existentes nas contas vinculadas às operações financeiras do Grupo Petrópolis, sob multa diária de 10%.
Em petição protocolada nesta quinta-feira (30), a defesa da cervejaria, representada pelos escritórios Galdino & Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub Advogados e Salomão Kaiuca Abrahão Raposo Cota, alegou que o banco, mesmo ciente das decisões liminares, reteve os recursos. A Cervejaria pediu ainda que o Santander cumpra as decisões anteriormente proferidas pela justiça, sob pena de restar configurado crime de desobediência.
Na decisão proferida nesta quinta, a juíza penhorou R$ 71 milhões das contas do Santander. A magistrada determinou que os valores estavam depositados em contas na modalidade vinculadas e deveriam ter sido transferidos para contas de livre-movimento para a realização do pagamento dos funcionários.
A Juíza reconheceu em sua decisão que “a conduta do Banco Santander (Instituição financeira tão expressiva no cenário nacional), um dos maiores credores da Recuperanda, está obstar o pagamento de milhares de trabalhadores.”
A decisão determinou ao Santander que “na condição de instituição responsável pelo processamento da folha de salários do Grupo Petrópolis, realize os pagamentos devidos aos trabalhadores, estando vedadas novas apropriações sobre os valores destinados pelas Recuperandas para essa finalidade, sob pena nova penhora, sem prejuízo da multa a ser fixada pelo Juízo.”
Com mais de 30 anos de tradição, o Grupo Petrópolis nunca atrasou o pagamento de salários e está comprometido em continuar honrando seus compromissos com todos os seus colaboradores, que são fundamentais para a perpetuação do negócio.
