Abrir um CNPJ pode ser uma alternativa sob vários aspectos. Além disso, em muitas situações, essa ação não é apenas uma possibilidade, mas uma obrigação. Em muitos casos, abrir um CNPJ é uma exigência legal para se tornar quite perante às exigências fiscais da legislação brasileira.
Apesar da importância e da obrigatoriedade do CNPJ em muitas situações, muitas pessoas, de diferentes áreas e setores, ainda têm dúvida sobre o que é o CNPJ, o que fazer para abri-lo, importância e as exigências mais comuns.
Com o objetivo de sanar essas
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dúvidas e dar um breve passo a passo do que fazer para abrir um CNPJ, fizemos esse artigo.
Continue lendo e saiba tudo sobre como criar um CNPJ!
O que é um CNPJ
Para quem pensa em abrir um negócio, a dúvida sobre o que significa CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) já deve ter vindo à mente. Este cadastro tem como finalidade organizar e auxiliar na identificação dos negócios, os tornando legais do ponto de vista fiscal e jurídico.
Com a criação do CNPJ, a receita federal consegue acompanhar as movimentações financeiras de uma empresa.
Assim, CNPJ é o documento que identifica se uma empresa é legalizada pelo Estado. O número do CNPJ corresponde a 14 números. No CNPJ, constam todas as informações do negócio, tais como:
· Endereço;
· Razão social;
· Data de abertura;
· Natureza jurídica;
· Situação cadastral;
· Telefones e dados para contato;
· Descrição da atividade econômica;
· Nome fantasia.
Vale destacar que o CNPJ funciona como o RG. Isto é, ele é único para cada empresa. Historicamente, o CNPJ substituiu o CGC, antigo Cadastro Geral de Contribuintes. É importante destacar que ainda que as informações legais e jurídicas mudem ao longo dos anos, o CNPJ continua o mesmo.
O CNPJ é bastante útil para que o empresário continue regular perante as exigências tributárias da receita federal. Além disso, permite o pagamentos de tributos referentes ao regime tributário de cada empresa.
Por fim, o cadastro permite a emissão de notas fiscais, além da abertura de uma conta específica para aquele CNPJ, com todas as vantagens que essa ação apresenta. Entre elas, destaca-se a separação total entre as contas pessoais e da empresa, o que torna mais seguro e organizada a situação financeira da empresa.
Quais documentos para abrir um CNPJ
Antes de abrir uma empresa, é importante saber quais são os documentos exigidos. Vale destacar que os documentos vão desde os de caráter pessoal até os que são relativos aos negócios da futura empresa. Dessa maneira, separamos aqui os documentos de cunho pessoal e da futura empresa.
Os documentos pessoais são cópia simples do CPF e uma cópia autenticada em cartório do RG. Para pessoas físicas casadas, é exigido também a apresentação da certidão de casamento.
Outra exigência comum é a apresentação da carteira do órgão regulamentador da profissão (CREA, CRA, CORE, OAB, entre outros). Última declaração do IR (Imposto de Renda) e também uma cópia simples do comprovante de endereço residencial.
Outros documentos exigidos são aqueles referentes à futura empresa. Dessa maneira, é obrigatório fornecer o nome fantasia da empresa, assim como as atividades que ela desenvolverá.
Deve ser apresentada também uma cópia simples do comprovante de endereço comercial, onde ficará localizada a sede da empresa. Vale destacar que essa exigência é obrigatória quando o local difere do endereço residencial.
Por fim, é exigida a apresentação da cópia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel, ou mesmo outro documento que apresenta a indicação fiscal, inscrição imobiliária do imóvel que abrigará a empresa.
Vale lembrar que para empresas com diferentes sócios, a apresentação dos documentos pessoais de cada um deles é uma exigência.
Qual o passo a passo para abrir
A primeira etapa é contratar um contador. Assim, o processo será feito atendendo a todas as exigências legais. Caso você decida fazer tudo sozinho, corre grandes riscos de esquecer detalhes do processo e acabar atrasando e tornando todo o processo mais cansativo e custoso.
Em seguida, é importante decidir o tipo de empresa. Ou seja, indicar qual é a natureza da atividade, assim como as faixas de faturamento. Uma das opções é a do Microempreendedor Individual (MEI), destinado a pequenos negócios e com faturamento máximo de R$ 80 mil ao ano.
Outros exemplos são ME ou EPP. A escolha de uma modalidade ou outra depende de fatores como área de atuação, faturamento. Essa etapa é importante, pois permite que a empresa pague menos imposto de forma legal.
A outra etapa é destinada à escolha da natureza jurídica do negócio. Entre eles, é possível escolher o Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), ou Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA).
As últimas etapas são a identificação do código CNAE das atividades da empresa. Essa ação é feita para indicar os regimes de tributação para o negócio. Ou seja, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, etc.).
Assim sendo, abrir um CNPJ não é uma tarefa difícil. Em muitas situações, é uma necessidade e apresenta inúmeras vantagens, como pagar menos impostos de forma legal.
