Qualquer pessoa que tenha adquirido direitos ou esteja perto de adquiri-los pode requerer a aposentadoria. Contudo, para cada modelo de aposentadoria existem regras e requisitos específicos. Dessa maneira, cumprindo as exigências para obter o benefício, então, você consegue direito adquirido. Embora seja do seu interesse a aposentadoria ou as regras passam por modificações, o contribuinte continua tendo cobertura.
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| Foto: Pexels |
Se deseja saber se você é elegível, basta acessar o site Meu INSS e fazer uma simulação. Uma análise aprofundada do seu perfil como contribuinte fornece informações sobre qual o momento ideal para solicitar o benefício da aposentadoria por idade.
Agora vamos saber mais sobre os documentos necessários para solicitar o benefício. Confira!
Como solicitar o benefício
Os requisitos diferem de acordo com o modelo do benefício, dessa maneira, os documentos também variam, contudo, vale ressaltar que os benefícios devem ser solicitados da mesma maneira.
Então, o primeiro passo é acessar o site do INSS e solicitar o benefício, em seguida, basta aguardar o retorno.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Se o contribuinte atender a todas as exigências até a data em que entrou em vigor a EC 103/2019, então, poderá solicitar a aposentadoria. Contudo, é necessário ter contribuído por 35 anos, quando homem, e 30 anos quando mulheres.
Os documentos necessários são;
Identidade pessoal
-RG
-CPF
-Certidão de nascimento ou casamento.
-Comprovante de residência
Registros do INSS
-PIS/PASEP e NIT
-Carnês das Contribuições
-Carteira de trabalho
-Comprovante de Tempo de Contribuição (CTC).
Não se preocupe, caso não tenha o tempo exigido de contribuição, mesmo assim, existem transições do INSS, podendo uma se aplicar à sua situação.
Aposentadoria por idade
Atualmente, existem duas maneiras de solicitar esse benefício, basta ser contribuinte urbano ou rural. Os segurados que exerçam atividade remunerada em meio urbano devem atender às seguintes condições:
Período de Contribuição: 180 Meses de trabalho Urbano
Idade mínima:
- 65 anos – Quando homem
- 60 anos – Quando mulher
(Urbano) Os documentos necessários são;
Identidade pessoal
-RG
-CPF
-Certidão de nascimento ou casamento.
-Comprovante de residência
Registros do INSS
-PIS/PASEP e NIT
-Carnês das Contribuições
-Carteira de trabalho
-Comprovante de Tempo de Contribuição (CTC).
(Rural) Os documentos necessários são;
Identidade pessoal
• Período de contribuição: 180 meses de atividades rurais
• Idade mínima:
- 60 anos – Quando homem
- 55 anos – Quando mulher
Para os trabalhadores urbanos, uma carteira de trabalho e alguma documentação bastam para comprovar as contribuições feitas à Previdência Social. No entanto, as atividades rurais seguradas nem sempre possuem esses registros para comprovar isso. Dessa maneira, o INSS disponibiliza uma lista de documentos para esse fim. Sendo eles;
Certificado de Atividade Rural
• Contrato de arrendamento, parceria, partilha ou empréstimo rural
• Certidão de Registro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
• Bloco de notas do Produtor Rural
• Nota fiscal de entrada de mercadorias.
Comprovante de pagamento e/ou renda
• Comprovante de contribuições previdenciárias
• Restituição do Imposto de Renda
• Comprovante de pagamento do imposto rural.
Outros registros
• Certificado fornecido pela FUNAI
• Declaração de Habilitação do PRONAF (DAP).
Formulário de autodeclaração
• Pescador
• Rural
• Extrativista vegetal e seringueiro
Documentos Necessários Aposentadoria Mista (Aposentadoria Mista)
Como funciona a aposentadoria para uma pessoa que passa parte de sua vida produtiva em atividades urbanas e parte em atividades rurais?
Nesse caso, o contribuinte se enquadra no que é conhecido como aposentadoria mista, quando o segurado pode combinar as contribuições e os sinistros para solicitar os benefícios.
As informações exigidas para a pensão mista são basicamente as mesmas do modelo urbano e rural; confira:
• RG
• CPF
• Comprovante de residência atualizado
• Certidão de nascimento ou casamento.
Registros do INSS
• PIS/PASEP e NIT (Número de Identificação do Trabalhador)
• Carteira de trabalho
• Carnê de Contribuições
• Comprovante de Tempo de Contribuição (CTC).
• Certidão de registro do INCRA
• Comprovante de contribuições previdenciárias
• Certificado fornecido pela FUNAI
• Formulários de autodeclaração para pescadores, extrativistas e seringueiros.
Documentos Necessários para Aposentadoria por Invalidez
As pensões de invalidez são atribuídas aos contribuintes que se encontrem total e permanentemente incapacitados.
Assim, para além dos documentos básicos de identificação, os requerentes são obrigados a apresentar os seguintes documentos:
• Relatórios médicos
• Certificado
• Declaração Médica
• Resultados de exames
• Receituários.
Documentos necessários para aposentadoria especial
As pessoas que trabalham em condições de trabalho perigosas devem solicitar uma pensão especial.
Este benefício é concedido àqueles que trabalham sob agentes químicos, físicos ou biológicos e/ou condições prejudiciais à saúde.
A idade mínima de reforma desta forma é:
• 15 anos de exposição - 55 anos
• 20 anos de exposição - 58 anos
• 25 anos de exposição - 60 anos.
Os benefícios exigem documentação específica.
PPP
Os perfis profissionais da Segurança Social são emitidos por empregadores ou sindicatos desta categoria. Este documento atesta a natureza insalubre ou perigosa da atividade.
LCAT
Os trabalhadores que exerçam atividades perigosas e que tenham iniciado o trabalho antes de 2003 podem requerer o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho.
Outros documentos
• DIRBEN 8030, SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030
• Certificados dos cursos
• Denúncias insalubres em reclamações trabalhistas.
Documentos para solicitar Aposentadoria por Invalidez
Qualquer pessoa com algum grau de deficiência deve demonstrar isso ao INSS ao solicitar a aposentadoria.
Além de completar 180 meses de contribuições, as pessoas físicas devem atender aos seguintes requisitos para se aposentar:
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Grau de deficiência |
Tempo de Contribuição |
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Quando leve |
33 anos - Homens 28 anos - Mulheres |
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Quando moderada |
29 anos -Homens 24 anos - Mulheres |
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Quando Grave |
25 anos - Homens 20 anos - Mulheres |
Você também precisará apresentar os seguintes documentos ao INSS:
• CPF
• RG
• Comprovante de residência
• Certidão de nascimento ou casamento.
Registros do INSS
• PIS/PASEP e NIT
• Carteira de trabalho
• Carnê de Contribuições
• Comprovante de Tempo de Contribuição (CTC).
Certificado de deficiência
• Relatórios médicos
• Certificado
• Declaração Médica
• Resultados de exames
• Prescrição de remédios
Como solicitar a aposentadoria
Com o Meu INSS, todo o processo de solicitação de aposentadoria é feito online. Ou seja, você não precisa ir a uma agência física para visitar o site, solicitar os benefícios e aguardar os resultados.
Se tudo correr bem, o INSS emitirá os benefícios dentro de alguns dias. No entanto, o sistema notificará os solicitantes de aposentadoria se algum documento precisar ser apresentado pessoalmente.
Contudo, como mencionamos anteriormente, vale a pena recorrer ao suporte jurídico profissional caso tenha dúvidas sobre o planejamento e a concessão de benefícios a que você tem direito.
