Especialista esclarece as principais dúvidas sobre o direito ao Auxílio-doença
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O Auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido para trabalhadores segurados pelo INSS devido a algum problema de saúde que podem ser tratados e com o tempo, o trabalhador poderá retomar suas atividades.
Segundo Anna Arraes, especialista em direito previdenciário, caso a doença não melhore e se torne permanente, é possível fazer a conversão para a aposentadoria por invalidez que é um benefício para a vida toda.
A especialista responde as principais dúvidas dos segurados:
Quem tem direito ao auxílio doença?
- Ter qualidade de segurado no INSS;
- Carência de 12 meses de contribuição (há exceções como, por exemplo, doença fruto de acidente que aconteceu no trabalho, cada caso terá que ser analisado em particular);
- Doença que o limita em suas funções no trabalho.
Quais as doenças que tem direito ao benefício?
Não é a doença em si que dá direito ao benefício e sim como ela limita ou incapacita o trabalhador de exercer suas funções.
Por exemplo, se um jogador de futebol machucar a perna ele fica impossibilitado de trabalhar, mas se uma secretária machuca a perna, ela consegue trabalhar normalmente pois suas funções não tem relação com sua mobilidade.
Como solicitar o auxílio doença?
Para solicitar o benefício você pode tentar sozinho direto no INSS nas agências físicas, pelo telefone 135 ou pelo próprio app MEU INSS.
Muitos casos podem ser negados e por isso, existe a preferência da contratação de um profissional especializado que saberá montar o processo de forma completa do início ao fim e, caso negado no administrativo, poderá entrar na esfera judicial.
Preciso fazer perícia médica para receber o auxílio doença?
Sim, um dos requisitos para o benefício é exatamente a comprovação da incapacidade que será feita através da perícia médica. Inclusive, essa é a etapa mais importante do processo e infelizmente, é aqui que muitos têm seu benefício negado.
Quando se entra com o processo judicial, a perícia é muito mais específica. O juiz irá determinar um médico perito especializado na área específica da doença do trabalhador e, portanto, as chances da concessão aumentam.
Por quanto tempo posso receber o auxílio doença?
Enquanto durar a incapacidade.
Existe a possibilidade de o INSS cessar o benéfico antes e o segurado deve procurar o restabelecimento do benefício comprovando através de nova perícia que sua incapacidade permanece.
O que fazer caso meu auxílio doença seja negado?
Caso seu benefício seja negado no administrativo, no INSS, a melhor opção será contratar um advogado especialista que poderá entrar com o processo judicial para conseguir seu benefício.
O processo judicial pode ser um pouco mais demorado, mas o trabalhador receberá os valores desde a data de entrada do benefício, caso seja aprovado. Por exemplo, caso de entrada em janeiro e o benefício só seja concedido em agosto, receberá os valores retroativos desde janeiro.
Qual o valor do Auxílio doença?
O valor do auxílio doença corresponde a 91% do salário de benefício, que, por sua vez, consiste na média aritmética simples de todos os salários de contribuição.
Mas há um limitador em relação ao cálculo. O valor do auxílio doença não poderá ultrapassar a média dos últimos 12 salários de contribuição.
Quando o benefício começa a ser pago?
O trabalhador registrado começará a receber o benefício no 16º dia de afastamento, sendo os primeiros 15 dias de responsabilidade do empregador. Já os demais segurados recebem desde o primeiro dia de incapacidade.
