O projeto de Lei de autoria do deputado tramita na câmara federal
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No último sábado (30), dia Mundial da Medicina Veterinária, o deputado federal Christino Áureo informou que tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 1070/22, de sua autoria, para aprimorar a política de proteção e bem-estar dos animais domésticos. Um dos pontos abordados na matéria é a indicação de controle cadastral das pessoas que cuidam dos bichinhos, e o oferecimento de descontos no imposto de renda com as despesas com a saúde dos pets.
- A inflação está afetando muito a vida das pessoas que cuidam dos animais, o preço da ração disparou, é preciso que pelo menos as despesas em saúde possam ser abatidas no imposto de rendo dos donos de animais domésticos. Hoje, existe uma série de Leis de proteção, inclusive a sancionada recentemente, que endureceu a penalidade para quem maltrata os animais. Mas com esse projeto pretendemos apoiar quem trata bem dos bichinhos – explica Christino Áureo.
Segundo o deputado, é recorrente a lacuna sobre a necessidade de uma política nacional em bases consistentes que trate das questões estruturantes e da responsabilização de tutores e responsáveis pelos animais, evitando-se maus tratos e garantindo a vida digna no convívio com os humanos.
- É nesse sentido a motivação desta iniciativa. O tema proposto chama a atenção para a importância da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela UNESCO, que delimitou os marcos da sanidade e garantia de dignidade aos animais. Um ponto importante da carta destaca que cabe ao Poder Público proteger a fauna e a flora. Ao incentivarmos o cuidado com a saúde animal, também estaremos evitando a transmissão de doenças para os humanos, as chamadas zoonoses.
O projeto de lei propõe a alteração na legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, indicando que os responsáveis pelos animais tenham benefício tributário, com a dedução das despesas médicas veterinárias, nos mesmos parâmetros ao tratamento dispensado quando da realização de despesas médicas pelo declarante regular na declaração de ajuste anual. Tal iniciativa fará justiça tributária aos tutores que oferecem dignidade aos animais sob sua guarda.
- Tenho a plena certeza de que esta matéria será aprovada no Congresso. Hoje, a sociedade está cada vez mais sensível sobre a importância de termos mecanismos que auxiliem na preservação da saúde e da dignidade dos animais domésticos. E é disso que trata o nosso projeto de Lei – finaliza Christino Áureo.
