Para um dos formuladores da lei, ela não é uma fórmula mágica. Se bem utilizada por pessoas capacitadas, além da entrada de recursos e o saneamento de dívidas, haverá uma importante mudança cultural
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| José Francisco Cimino Manssur |
Com a aprovação da lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), em agosto do ano passado, os clubes brasileiros passaram a ter a opção de transformar o futebol numa S.A.
Um dos formuladores da lei, o advogado José Francisco Cimino Manssur, especialista em Direito Desportivo e sócio do escritório Ambiel Advogados, explica que a SAF foi criada para que o clube pudesse receber investimentos que não poderia receber como associação. “A SAF não é uma contestação do modelo atual. Ela é uma tentativa de criar novas fontes de receita para o clube melhorar sua performance, reter seus talentos, ganhar competições, atrair mais público e mídia, criando assim um ciclo virtuoso de investimentos”, disse Manssur.
O advogado detalha que a sociedade anônima, específica para o futebol, tem suas leis próprias e, ao aderir, o clube pode fazer a reestruturação das suas dívidas anteriores à adesão com um plano de pagamento exequível. “O Brasil tem cerca 840 clubes e a grande maioria está com dificuldades financeiras. Com a SAF, além da possibilidade da entrada de novos recursos, do planejamento para o saneamento de dívidas, implantação de governança, compliance e responsabilidade financeira, há uma importante mudança cultural que, se bem utilizada por pessoas capacitadas, porque não é uma fórmula mágica, pode trazer uma perspectiva para solução de dívidas”, destaca Manssur.
Mas a SAF não se limita apenas aos clubes com dívidas. O advogado cita que equipes com finanças saneadas e gestão profissional, também aderiram como forma de melhorar o rendimento das equipes. “Times como o Atlético Paranaense e o América Mineiro constituíram a sociedade e discutem a possibilidade de não alienar o controle. Eles pretendem criar uma nova receita para elevar o nível do seu futebol e passar a disputar títulos nacionais e internacionais com reais chances de conquista. Como se diz na gíria do futebol, subir de patamar e isso, consequentemente, vai melhorar o nível do nosso futebol”, conclui Manssur.
Fonte: José Francisco Cimino Manssur, um dos formuladores do Projeto de Lei do Clube-Empresa é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Administração do Esporte pela FGV/SP, foi professor de Legislação Esportiva na FGV/SP, Universidade São Marcos e ESPM. É coautor dos livros “Futebol, Mercado e Estado” e “Sociedade Anônima do Futebol”. Sócio do Ambiel Advogados.
