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A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizam, no dia 19 de novembro, debate sobre Financiamento de Projetos de Revitalização de Espaços Degradados nas Cidades, às 19h, no auditório da sede da FGV, no Rio de Janeiro. Durante o encontro, o Superintendente de Registro de Valores Mobiliários da Autarquia, Reginaldo Pereira, abordará como o regulador atua na fiscalização e normatização do Cepac. A visão do gestor público também será apresentada, ocasião na qual falará o Subsecretário Municipal de Projetos Estratégicos e Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas do Rio de Janeiro, Jorge Arraes. A visão do mercado sobre o tema será exposta pelo Diretor responsável pela área imobiliária no Porto Maravilha da Odebrecht Realizações Imobiliárias, Rodrigo Melo. A abertura do evento contará com a participação do Coordenador Geral de Graduação da FGV Direito Rio, Thiago Bottino e do Superintendente Geral da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos.
No evento, será lançado o primeiro volume da publicação Cadernos FGV Direito Rio – Séries Clínicas, com o tema Estudos em Mercado de Capitais: Cartilha Cepac (Certificados de Potencial Adicional de Construção), iniciativa desenvolvida no âmbito do convênio de natureza educacional entre a FGV-RJ e a CVM. Redigida por 35 alunos, a cartilha foi elaborada no âmbito do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), especificamente na Clínica de Mercado de Capitais, supervisionada pelo professor Carlos Augusto Junqueira. Para o coordenador do NPJ, e organizador da publicação, André Mendes, “a elaboração da cartilha permitiu aos alunos o estudo de um tema complexo aliado a uma questão relevante para o desenvolvimento urbano da cidade”.
O debate é gratuito e aberto ao público. As inscrições devem ser feitas previamente pelo site http://direitorio.fgv.br/Lancamento-Cartilha-CEPAC.
