O que fazer quando é preciso desistir ou remarcar a viagem?
Com o período de férias, muitas pessoas desejam e programam uma viagem. Geralmente, contam com a contratação de pacotes de hospedagem em hotéis, pousadas, passagens de ônibus ou aéreas.
Mas é preciso ter cuidado na hora de contratar um pacote de hospedagem e passagens para a sua família e amigos. Apesar do planejamento antecipado, podem acontecer imprevistos que podem levar à desistência e até a impossibilidade de viajar.
O coordenador e professor do curso de Direito da Anhanguera, Guilherme Bittencourt Martins, explica como o consumidor pode se precaver para ter respaldo e possibilidades de cancelamento ao contratar uma viagem “Tudo irá depender do contrato assinado, é essencial analisar o documento e as disposições das cláusulas contratuais, como será aplicado a multa, caso haja desistência do pacote. O consumidor deve se planejar adequadamente para não ter imprevistos e prejuízos. Além de verificar a reputação da agência de turismo, pesquisar bastante sobre a reputação da agência, conferir suas avaliações e ficar bem atento quanto à compra de pacotes turísticos online”.
Sobre as leis e recursos que podem auxiliar o consumidor quando precisar cancelar uma viagem por imprevistos de saúde, financeiro, trabalho ou pessoal, o especialista destaca “O código de defesa do consumidor poderá proteger o consumidor pelos abusos contratuais, ou seja, quando a multa for excessiva. Geralmente a multa contratual, é de 10% a 30% sob o valor do contrato, mais algumas taxas, independente do motivo. Em algumas situações a lei consumerista prevê, a possibilidade de reembolso e cancelamento do pacote de viagens sem pagamento de multas e taxas, isso ocorre nas compras de pacotes on-line, em que o consumidor tem 7dias para desistir da compra, após o efetivo pagamento. Após esse prazo, é devido a cobrança de multas e taxas contratuais”.
Confira a lista com cuidados para reduzir transtornos durante as viagens ou ao tentar cancelar:
- Busque Informações sobre a Agência Contratada: o Ministério do Turismo possui o site Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos), no qual é disponibilizada uma lista de empresas inscritas e licenciadas;
- Avalie as reclamações da agência ou denúncias junto ao Procon;
- Leia o Contrato com Atenção: confira todo o documento - as regras de cancelamento de viagem ou remarcação, as respectivas taxas - antes de assinar o contrato;
- Não pague tudo com antecedência: normalmente, é solicitado um sinal ou entrada, portanto, não pague todo o valor de uma vez só.
