Segundo a OPT DOC, decisão judicial dá segurança à empresa, que é coworking especializado na área de saúde, ao distinguir os direitos e responsabilidades do empreendimento daqueles dos médicos e dentistas que utilizam seu espaço
Os coworkings estão crescendo exponencialmente em todo o mundo, por ser uma forma mais econômica, confortável e prática para os profissionais desenvolverem as suas atividades, e com eles, as dúvidas sobre as responsabilidades jurídicas desses empreendimentos, que recebem diariamente diversos profissionais liberais em seus espaços de uso compartilhado. "Nesse sentido, um dos exemplos, foi a ação julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Vara do Juizado Especial Cível de São Bernardo do Campo em julho deste ano, que determinou que o coworking não é responsável legalmente pela atividade dos profissionais que atuam em suas dependências.
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A decisão é importante pois confere segurança jurídica quanto às responsabilidades da OPT DOC, coworking que oferece consultórios modernos para médicos (otorrinos) e dentistas, com equipamentos de ponta, e que vem conquistando rapidamente a adesão de profissionais da área.
"Esta decisão traz segurança jurídica para uma questão que, a priori, já é bastante evidente. Ou seja, a de que a responsabilidade pelas atividades dos profissionais que utilizam os coworkings é deles próprios, e não do empreendimento no qual apenas locam espaço para trabalhar", destaca Marcio Miranda Maia, Advogado da Maia&Anjos e consultor jurídico da OPT DOC.
Em âmbito jurídico, a maior diferença entre essas modalidades está na responsabilidade de cada parte em relação ao profissional liberal. "Em um consultório padrão, havendo falha na prestação de serviços por parte de um profissional, o consultório é o responsável direto, juntamente com o profissional que ali trabalha, pois nessa relação, ainda que os serviços sejam prestados por pessoas específicas, o consultório coordena as atividades ali realizadas e obtém lucros diretos sobre a relação que se estabelece entre profissional e paciente", explica Maia. Já no modelo de coworking, que não gerencia os serviços prestados e nem obtém lucros com a atividade dos profissionais, "as responsabilidades são dos profissionais que locam o espaço para atendimento dos seus clientes, ou seja, o coworking não tem qualquer responsabilidade sobre os atendimentos realizados em suas dependências", acrescenta o consultor jurídico da OPT DOC.
Também não são de responsabilidade do coworking eventuais problemas gerados por indicações entre médicos/ profissionais que exercem as suas atividades nos espaços do mesmo coworking da área de saúde. "A simples indicação de outro profissional de saúde não gera quaisquer responsabilidades a quem indica. Mesmo que um profissional indique outro que cause danos e prejuízos a pacientes ou ao coworking, somente o infrator poderá ser responsabilizado, - salvo em raras exceções, passíveis de comprovação, de que um médico indicou outro com o intuito de lesar as outras partes da relação", exemplifica Maia.
Nos casos em que o médico prometer realizar determinado tratamento e procedimento, que não seja possível realizar dentro do coworking, a responsabilidade jurídica recai no profissional, e não no espaço. "O coworking não faz parte da relação econômica entre o paciente e o profissional da saúde, por isso não se responsabiliza por esse vínculo. O coworking apenas provê o espaço de trabalho adequado para o profissional realizar o seu trabalho", ressalta Maia. "Na OPT DOC, orientamos todos os profissionais que usam o nosso espaço para a realização dos seus serviços sobre os direitos e deveres de cada parte, a fim de eliminar qualquer dúvida nesse sentido", conclui.
Os coworkings continuam sendo uma forte tendência, pois são uma opção mais inteligente e adequada ao perfil atual do mundo do trabalho e da economia. Empresas e profissionais liberais em todo o mundo vêm optando pelo coworking como uma forma de minimizar investimentos, reduzir custos fixos e até mesmo ampliar o networking. De acordo com a consultoria Irlandesa Research And Markets, o setor de coworkings teve faturamento global de US$ 7,97 bilhões em 2020 e deve fechar 2021 com US$ 8,14 bilhões.
Especificamente na área de saúde, há muitas vantagens de deixar o consultório tradicional para adotar o coworking. Entre elas, a flexibilidade financeira, de agenda, a possibilidade de contar com equipamentos de última geração (que seriam difíceis de adquirir em momento de crise ou por profissionais em início de carreira). "No modelo de coworking, esses profissionais conseguem usufruir de uma estrutura excelente e especializada, que já está embutida no valor da locação da sala", observa Maia.
Na OPT DOC, os profissionais da área de saúde, encontram uma infraestrutura completa, com equipamentos avançados e de última geração, serviços de atendimento aos pacientes e serviços administrativos. A empresa, conta oito salas-padrão e 12 especialmente formatadas para os dentistas.
