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O governador Geraldo Alckmin defendeu nesta terça-feira, 5, a unificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), associada às novas regras de tributação do comércio eletrônico. O tema foi discutido na comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 197/12.
"A reforma do ICMS precisa ser feita no seu conjunto. Somos favoráveis à reforma do ICMS, contra guerra fiscal, favoráveis à redução das alíquotas interestaduais de 12 e 7% - era pra ser tudo 4%. Agora, se a reforma não andar, não tem sentido andar só um pedaço dela, que é a questão do comércio eletrônico. Então, devemos aguardar o conjunto da reforma do ICMS", disse o governador.
A regulamentação do comércio eletrônico como trata a PEC 197/12, poderia desequilibrar as contas do Estado de São Paulo - responsável por sediar a maior parte das empresas de comércio eletrônico e o mais industrializado Estado do país. Seria uma perda de R$ 2,2 bilhões já no primeiro ano de arrecadação no novo tributo.
Alckmin destacou que os mais prejudicados com a redução na arrecadação são as pessoas que necessitam dos serviços públicos. "Se arrecada menos, é menos escola, menos hospital, menos saneamento básico. A guerra fiscal só se dá entre os Estados ricos. Não é a maneira de se fazer desenvolvimento regional, é prejudicial ao país", completou o governador.
