PG Advogados apresenta informações que visam conscientizar e proteger empresas e pessoas desse mal que assola as redes sociais
Desde 2020, uma pesquisa da ONG Plan International já revelava que jovens brasileiras haviam sofrido algum tipo de assédio pela internet, sendo o Facebook a rede com o maior número de registros de casos no País. A pesquisa, chamada Liberdade on-line? – Como meninas e jovens mulheres lidam com o assédio nas redes sociais, foi realizada com 14 mil meninas de 15 a 25 anos em 22 países e divulgada em outubro do ano passado.
No Brasil, a conclusão é que cerca de 77% das meninas e jovens mulheres já sofreram assédio on-line no Brasil, de acordo com as 500 participantes entrevistadas no País, um número de assediadas que supera a média global. Mas o que mudou desde esta pesquisa, que completou um ano?
Recentemente, a jornalista inglesa Marianna Spring revelou em reportagem da BBC de Londres, de 19 de outubro, que mundialmente a situação continua e teme que ainda piore. Segundo ela, agressões on-line contra mulheres estão aumentando, mas agressores permanecem impunes, de certa forma, ignorados pelas redes, governos e polícia. Ainda de acordo com Marianna, que trabalha apurando fake news e desinformações, uma pesquisa do Centre for Countering Digital Hate concluiu que 97% das 330 contas que enviaram ataques misóginos permaneceram no ar, mesmo após as denúncias.
Para Maria Paula Santilli Borges, do PG Advogados, apesar da gravidade a pauta ainda não é tratada com a devida seriedade por aqueles que deveriam tirar do papel as condutas de combate a esse tipo de prática. “Estamos falando de empresas de redes sociais e também da polícia e do poder público. Essa minimização e legitimação da misoginia resultam cada vez mais em violência dentro e fora das redes. Se nenhuma atitude é tomada no âmbito virtual, por que no mundo físico seria diferente?”
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| Advogada Maria Paula Santilli Borges |
Nesse contexto, o PG Advogados orienta empresas e mulheres no sentido de identificarem algumas modalidades de assédio e ameaças, assim como conhecerem seus direitos e providências cabíveis nesta situação.
- O que pode ser considerado como assédio? Como identificar?
Não existe um padrão definido para o que pode ser configurado assédio. Qualquer abordagem que vá além do limite permitido pela mulher e que lhe cause desconforto, vergonha ou intimidação é configurado assédio.
- O que uma mulher pode fazer ao receber algum tipo de assédio virtual? (Encaminhar para a polícia? Imprimir a página? Responder?).
A primeira orientação é capturar os prints de todas as publicações/mensagens, já que esse material servirá de prova em futura ação penal ou indenizatória por danos morais. Além disso, também é importante que a vítima procure as autoridades policiais para fazer o registro da ocorrência, relatando a situação vivenciada.
- É preciso comunicar o administrador da rede?
Com certeza! É primordial que a rede, por meio da qual o assédio ocorreu, saiba que determinado usuário não está seguindo as políticas de conduta requeridas para o uso da plataforma. O reporte é uma forma de evitar que este mesmo usuário cometa novos assédios e serve como alerta acerca da possibilidade da existência de outros usuários que também cometam tais práticas.
- Ainda que o controle e punição pareçam insuficientes é importante denunciar? Por quê?
A denúncia é imprescindível. Somente a partir dela é que a punição será possível. Além disso, quando as mulheres mostram que não ficam caladas quanto a essas atitudes, desestimulamos novas práticas e desmentimos a falsa ideia de que o assédio virtual é algo banal.
- Uma ameaça virtual se difere de uma ameaça física? Qual relação pode existir entre elas?
Particularmente, as ameaças virtuais são ainda mais perigosas do que as físicas. Primeiro, pelo avanço da tecnologia e o consequente aperfeiçoamento das técnicas adotadas pelos agentes criminosos. Segundo, pela insegurança que as redes trazem. O desconhecido nos amedronta e, por isso, muitas vezes não saber quem está do outro lado da tela cria a sensação de impotência.
Contudo, essa impotência causada pelo anonimato, que é o motivo pelo qual muitas mulheres deixam de denunciar, não é real. É preciso entender que sempre existe uma pessoa do outro lado e que por mais que ela sustente esse anonimato (durante um tempo) ela não passará impune.
- Na sua visão, como melhorar esta situação?
A principal melhora seria a reeducação da nossa sociedade, que por mais que se diga evoluída, ainda sustenta traços arcaicos, como o machismo (mulheres, o problema não está em vocês!). Contudo, enquanto isso ainda não ocorre, é primordial que as autoridades façam valer as sanções previstas em leis para esse tipo de prática, de forma a impedir que esses criminosos passem impunes. Já por parte das redes, é necessário que ocorra a fiscalização/identificação dessas práticas criminosas, bem como a aplicação das punibilidades previstas em seus documentos a esses usuários infratores.
É importante salientar que as sanções não devem ficar restritas ao papel. A teoria pode ser linda, mas a prática deve ser muito mais.
