A Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto (SP) concedeu decisão liminar, em desfavor de um optometrista que atua na cidade, impedindo-o de continuar a promover o atendimento para diagnóstico, prescrição de receitas, exames e qualquer atuação correlata realizada pelo profissional.
A ação ajuizada pelo CBO teve como intuito coibir a atuação de não médicos na assistência da população, o que configura o exercício ilegal da medicina. "A realização de atendimento por profissionais sem qualificação coloca em risco a saúde e integridade ocular dos pacientes. O diagnóstico preciso de doenças oculares fica totalmente comprometido, inclusive morbidades relacionadas a manifestações nos olhos podem passar despercebidas.
O único profissional capacitado para diagnosticar corretamente e rastrear possíveis doenças e distúrbios que afetam a visão é o oftalmologista", salienta o presidente do CBO, José Beniz Neto.
Problemas visuais - Na decisão da Justiça (Processo Digital nº: 1005787-95.2021.8.26.0506), divulgada nesta semana, conforme frisou o juiz Francisco Câmara Marques Pereira, o não médico em questão estava realizando em Ribeirão Preto ações que devem ser praticados exclusivamente por profissionais médicos, como: avaliação de problemas visuais, realização de exames de vista e de mutirões de atendimento em consultório.
A irregularidade está prevista na Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico) e em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede optometristas e óticas de promoverem o diagnóstico de doenças e a prescrição de seus respectivos tratamentos no campo oftalmológico. O exercício dessas atividades por não profissionais pode acarretar multa de até R﹩ 15 mil, além de pena de detenção de seis meses a dois anos.
Devido ao perigo que representa o exercício ilegal do atendimento ocular, o Departamento Jurídico do CBO pontua a importância do respeito ao Ato Médico, em especial no campo da assistência oftalmológica. Para tanto, tem apresentando denúncias e queixas na Justiça e em órgãos de fiscalização e controle de todo o País visando a defesa da medicina e em favor da segurança da saúde dos pacientes.
"A oftalmologia brasileira manterá sua atuação vigilante junto aos órgãos de fiscalização municipais e estaduais, para coibir a atuação de profissionais não médicos, tanto no que se refere à saúde dos olhos quanto em outras especialidades", concluiu o presidente do CBO.
