Empresas devem esclarecer sobre cadastro automático para a chave Pix sem autorização do consumidor
O Procon-SP notificou o NU PAGAMENTOS S/A e MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. pedindo explicações sobre ocorrência de cadastros das chaves de segurança do meio de pagamento Pix sem a solicitação do cliente e, também sobre dificuldades de cancelamento. Notícias divulgadas relatam reclamações de consumidores sobre a ocorrência dessas práticas nas duas instituições.
Diante disso, o Procon-SP pediu os seguintes esclarecimentos às empresas:
- como e por quais canais está sendo ofertado e disponibilizado o cadastro dos consumidores ao Pix;
- quais informações são prestadas antes da realização do cadastro;
- como se dá a confirmação ou anuência inequívoca dos consumidores;
- como o consumidor pode efetuar o cancelamento do cadastro;
- se verificaram a ocorrência de problema sistêmico que poderia ter dado causa ao cadastro indevido das chaves de segurança;
- quais providências têm sido adotadas para solução dos problemas relatados;
- quais os canais de atendimento disponibilizados ao consumidor para atendimento.
As empresas têm 72 horas para responder aos questionamentos a contar de hoje.
Além de notificar as empresas, o Procon-SP enviou ofício a FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos para que comunique aos bancos para que não efetuem o cadastramento da Chave Pix sem prévia, expressa e inequívoca autorização do cliente que é o consumidor, caso contrário poderão ser multados por prática abusiva.
