Colunistas - Patrícia Fernandes

Fraudes no recebimento do auxílio emergencial

28 de Maio de 2020

A Controladoria-Geral da União informou nesta terça-feira (26) que divulgará em até 15 dias a lista com os cerca de 53 milhões de cadastrados para receber o auxílio emergencial de R$ 600 por causa da pandemia de coronavírus. O ministro da CGU, Wagner Rosário, disse já ter identificado um número bem superior a 160 mil casos de fraudes.

Os números ainda não estão consolidados, mas ele afirmou, por exemplo, que há 74 mil sócios de empresas com empregados cadastrados e que recebem a ajuda do governo.

Já foram identificadas 86 mil pessoas que doaram, como pessoa física, mais de R$ 10 mil a campanhas políticas. Sem informar números, mencionou também beneficiários que são presidiários, proprietários de veículos que custam acima de R$ 60 mil, donos de embarcações e pessoas que têm domicílio fiscal no exterior.

Todas essas pessoas receberam, de fato, o dinheiro- ou seja, tiveram os cadastros aprovados. Segundo o governo, não necessariamente todos os casos serão classificados como irregulares após a checagem.

"Em 12 a 15 dias vamos estar colocando em transparência toda a base do recebimento do auxílio emergencial. Todas as pessoas que vêm recebendo para que o cidadão possa ele mesmo fiscalizar", e ainda;

"Estamos agora identificando pessoas que estão solicitando este benefício dentro de um mesmo IP ou de um mesmo celular para tentar identificar fraudes", disse Rosário. "A gente vem cortando estes benefícios para evitar a saída de recursos", afirmou o ministro.

“Um trabalho que está sendo desenvolvido de forma mais contundente é a fiscalização dos recursos do auxílio emergencial. Nós estamos fazendo várias trilhas de verificação”, disse o ministro.

As estimativas do governo formam aos poucos revisados. Após a aprovação do auxilio pelo Congresso, a projeção foi ampliada para 54 milhões de pessoas e o custo foi a R$ 98 bilhões, entretanto o valor não foi suficiente tendo e o governo libero crédito extraordinário de quase R$ 30 bilhões em favor do Ministério da Cidadania para o auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade, devido à pandemia da covid-19. Com isso, o custo do programa já alcança R$ 152,6 bilhões.

A assistência paga por três meses a trabalhadores informais foi liberada para quase 60 milhões de pessoas até o momento. O número de beneficiados é o triplo da projeção inicial apresentada pelo governo.

Em março, ao anunciar o programa, o Ministério da Economia informou que a medida beneficiaria entre 15 e 20 milhões de pessoas a um custo total de R$ 15 bilhões aos cofres públicos.

Em entrevista nesta tarde, Rosário listou ações da CGU para evitar desvios com recursos públicos. Sem dar detalhes, disse, por exemplo, ter fiscalizado 13 processos que somam R$ 6 bilhões e que tiveram irregularidades identificadas antes da contratação.

Foram identificadas, segundo o ministro, empresas sem capacidade técnica ou operacional e propostas de empresas com indicativo de fraudes. Ele também mencionou a revogação de uma licitação de cerca de R$ 900 milhões por identificar fraude na proposta da empresa.

Desde o lançamento do aplicativo da Caixa Econômica Federal mais de 27 milhões de cadastros foram realizados para solicitar o valor, havendo neste universo milhões de pedidos indevidos, fraudes e golpes, muitos já estão sendo monitorados e investigados pela Polícia Federal (Autoridade Competente para apurar crimes contra a União).

Em comunicado, a Dataprev afirmou que pretende melhorar o cruzamento de dados do Auxílio Emergencial. Responsável pela análise de dados dos cadastrados, a instituição admite que o programa tem brechas — seja pelas informações omitidas no cadastro, ou pelos dados desatualizados do governo.

Omissão de dados é crime

A Dataprev ressalta que todo cidadão “têm o dever legal de informar corretamente sua composição familiar, sem omissões ou utilização de dados de terceiros em cadastros públicos”. Aquele que não se adequar à legislação está sujeito a pena de incursão no crime de falsidade ideológica e multa.

“Ressalta-se que todos os cidadãos podem solicitar o auxílio e os requerentes têm o dever legal de informar corretamente sua composição familiar, sem omissões ou utilização de dados de terceiros em cadastros públicos, sob pena de incursão no crime de falsidade ideológica e multa, conforme previsto no Código Penal brasileiro", acrescentando que o processamento de dados da empresa está sendo feito com as informações disponibilizadas pela Receita Federal e órgãos detentores dos registros dos servidores civis e militares.

Ao tomar conhecimento de tentativa fraude ou de fraude consumada, denuncie e informe a Caixa Econômica Federal pelo telefone 0800 707 2003 (opção 5) ou por formulário eletrônico, através da Defensoria Pública da União: dpu.def.br

Se por via postal, endereçar para: Ouvidoria FNDE – Setor Bancário Sul – Quadra 02 – Bloco F – Edifício FNDE – Brasília – DF, CEP: 70.070-929, ou enviar via mensagem para o e-mail ; ouvidoria@fnde.gov.br.

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