Cerca de sete mil novas ações. Essa é a média de processos que a Justiça recebe todo dia contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As consequências para o Poder Judiciário são tribunais lotados. Já para o INSS, são custos altos e prejuízo ao desenvolvimento dos serviços e do atendimento aos segurados.
Para mudar esse cenário, em agosto deste ano os poderes Executivo e Judiciário se uniram para criar a Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social.
O principal instrumento desse plano são as Salas de Desjudicialização. Procuradores federais, juízes federais, defensores públicos federais e representantes do INSS sentam à mesa para identificar os motivos que levam os segurados a procurarem a Justiça.
O objetivo, segundo o procurador-chefe do INSS, Adler Anaximandro, é apresentar soluções para esses problemas. “Quando nós criamos estratégias para ter menos processos judiciais, nós estamos dizendo na prática que estamos criando mecanismos para que o INSS erre menos na concessão, não cometa erros em indeferimentos desnecessários. E isso quem ganha é a população que acaba tendo uma prestação por parte do INSS mais célere, mais eficiente”, explica.
O INSS responde a aproximadamente 1,6 milhão de processos judiciais por ano. E isso tem um peso enorme no orçamento da autarquia. Apenas com decisões judiciais são concedidos em benefícios de cerca de R$ 92 bilhões anualmente.
Só este ano, a previsão é de que os custos com novos processos superem a casa dos R$ 5 bilhões. A desjudicialização é uma das principais iniciativas para reduzir esses números.
“Ganha também com o menor número de ações judiciais aquele segurado que, não concordando com o INSS, tem o legítimo direito de buscar a reparação na Justiça. Se nós tivermos menos ações na Justiça, o processo tenderá a correr mais rápido e ele terá o seu direito reconhecido mais rapidamente, ressalta o procurador-chefe do INSS.
Iniciativa valorizada
A Defensoria Pública da União (DPU) defende cerca de 1,8 milhão de causas judiciais referentes à concessão de benefícios previdenciários. São ações de segurados e dependentes, em especial de quem pleiteia receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para a defensora pública federal Fernanda Hahn, a criação do Centro de Prevenção em Litígios do INSS é uma iniciativa que merece ser valorizada. Ela explica que antigamente as demandas chegavam, principalmente as coletivas, e não existia um canal de diálogo direto, prévio, antes da judicialização.
Segundo ela, o ideal é primeiro conversar com o INSS antes de promover, por exemplo, uma ação civil pública. “Nosso interesse maior é buscar a solução extrajudicial dos conflitos. A defensoria não ter o menor interesse de judicializar até porque é um custo muito alto tanto para a defensoria quanto para o Judiciário e para o próprio INSS”, afirma.
Além da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública da União e do INSS, também participam da Estratégia Nacional para Desjudicialização da Previdência Social o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Ministério da Economia.
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