A presidente do TRT da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, participa nesta quarta-feira, dia 16 de outubro, no Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto, da iniciativa "Um Mundo Sem Trabalho Infantil", promovida pelo Juizado Especial da Criança e da Adolescência (Jeia). O evento que acontece às 17 horas reunirá representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, e de demais membros Fórum Municipal pela Erradicação do Trabalho Infantil.
A iniciativa tem como principal atração a mostra itinerante "Um mundo sem trabalho infantil", que retrata as piores formas de exploração ilegal da mão de obra de crianças e adolescentes. Depois de passar pela OAB, a exposição está montada no Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto (Rua Afonso Taranto, 105 - Nova Ribeirania) e fica até dia 17, quando segue para o Centro Universitário Estácio de Sá. Ribeirão Shopping e Senac de Ribeirão Preto também integram o roteiro. (Confira abaixo a programação).
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A iniciativa é do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região como parte das atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. A exposição, que já foi exibida em cidades como Brasília, Curitiba, Presidente Prudente, Bauru, Campinas e Aparecida, tem o objetivo de conscientizar a sociedade de que é preciso, com urgência, exigir o respeito aos direitos desses jovens, conforme estabelece a legislação brasileira, sobretudo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A mostra retrata como ainda hoje, no País, crianças e adolescentes dos 5 aos 17 anos são submetidos a expedientes extenuantes, muitas vezes nas piores formas de trabalho infantil, em carvoarias, lixões, empregos domésticos e outras formas de exploração. O problema, entretanto, vai muito além de trabalhos perigosos e insalubres, incluindo atividades criminosas como escravidão, abuso sexual e exploração infantil, como a exposição também revela. A mostra é composta por 17 painéis, com destaque para o maior deles, de 10 m X 1,8 m, que traça uma "linha do tempo" sobre o trabalho infantil no País.
Agenda
10/10 a 17/10: Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto
Rua Afonso Taranto, 105 – Nova Ribeirania – Ribeirão Preto/SP
16/10: Evento de apresentação de manifestações culturais no Fórum Trabalhista, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública, OAB local e de membros do Fórum Municipal pela Erradicação do Trabalho Infantil.
19/10 a 23/10: Centro Universitário Estácio de Sá. Atividade Acadêmica com os alunos.
Rua Abrahão Issa Halach, 980
24/10 a 30/10: Ribeirão Shopping. Av. Cel. Fernando Ferreira Leite, 1540 - Jardim Califórnia.
30/10 a 8/11:
SENAC de Ribeirão Preto, com acesso aos jovens em formação em cursos de aprendizagem.
Rua Capitão Salomão, 2133 - Jardim Mosteiro
Dados sobre o trabalho infantil
Segundo o Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil - Proteção Integral Guiada por Dados -, há 2,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no país, sendo 59% meninos e 41% meninas. A maioria dessa população está nas regiões Nordeste (852 mil) e Sudeste (854 mil), seguidas das regiões Sul (432 mil), Norte (311 mil) e Centro-Oeste (223 mil). Todas as regiões apresentam maior incidência de trabalho infantil em atividades que não são agrícolas, exceto a região Norte. A faixa etária de 14 a 17 anos concentra 83,7% dos casos, mas o trabalho infantil entre crianças de cinco a nove anos aumentou 12,3% entre 2014 e 2015, de 70 mil para 79 mil. Mais informações, incluindo dados municipais podem ser obtidos no endereço https://smartlabbr.org/trabalhoinfantil/.
TRT da 15ª Região: compromisso com a erradicação do trabalho infantil
Lançado no final de 2013, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho tem como objetivo consolidar e ampliar o vínculo institucional do Judiciário Trabalhista com o compromisso pela erradicação do trabalho infantil no País. O governo brasileiro se comprometeu com a comunidade internacional a extinguir as piores formas de trabalho infantil. A meta 8.7 de um dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas, justamente aquele que trata do trabalho decente e digno, estipula 2025 como o marco para a eliminação de todas as formas de trabalho infantil no mundo. A iniciativa da Justiça do Trabalho mobiliza os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do País e prevê ações, projetos e medidas para banir o trabalho infantil e assegurar adequada profissionalização do adolescente, como instrumento de alcance de trabalho e vida dignos. O foco do programa tem sido exatamente a Lei da Aprendizagem (10.097/2000), que estabelece cotas (de 5% a 15%) para empresas de médio e grande porte contratarem aprendizes.
Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIAs): iniciativa do TRT da 15ª Região
O TRT-15 instalou em sua jurisdição, gradativamente entre o final de 2014 e o ano de 2015, 10 Juizados Especiais da Infância e Adolescência – JEIAs. Em funcionamento nos Fóruns Trabalhistas de Campinas, Franca, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Bauru, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Araçatuba e na Vara do Trabalho de Fernandópolis, os JEIAS analisam, conciliam e julgam todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico em cada uma dessas regiões.
