O Tribunal de Justiça de São Paulo formaliza nesta quinta-feira (26), em Campinas, a doação de R$ 1.431.779,41 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e de R$ 1.004.623,60 à Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Craniofacial (Hospital Sobrapar). O evento, na Cidade Judiciária (Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 - Jardim Santana), começa às 15h15, com presença do presidente da Corte, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.
Os valores são provenientes de prestações pecuniárias recolhidas pela Vara do Juizado Especial Criminal de Campinas (Jecrim) e são destinados conforme a Resolução 154/12 do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento 31/18 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Elas são oriundas de transações penais (reparação de danos em casos de infrações de menor potencial ofensivo) ou de condenações. “ “, afirmou o juiz Sergio Araújo Gomes, titular do Jecrim.
No mesmo evento, será inaugurado o primeiro posto de atendimento do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) fora da Capital. Em local cedido pelo juiz diretor do Fórum de Campinas, Luiz Antonio Alves Torrano, peritos atenderão casos de medicina legal e DNA. Com a iniciativa, as pessoas que necessitam de perícias não mais precisarão se deslocar para a Capital.
Mais tarde, a partir das 16h30, o presidente se reúne com magistrados da 4ª Região Administrativa Judiciária – Campinas (4ª RAJ). O encontro permite que o TJSP tome conhecimento das especificidades locais para as decisões administrativas da Corte, necessárias ao bom funcionamento do Judiciário porque cada comarca possui peculiaridades e necessidades próprias. Nas reuniões, o presidente aproveita para informar o status dos diversos projetos e ações em andamento no Tribunal, bem como atualizar os participantes sobre as questões mais prementes da Corte.
Em toda a 4ª RAJ, que tem o juiz Renato Siqueira De Pretto como diretor, existem 3.024.641 processos em andamento (dados de agosto/19), 638.161 deles em Campinas. Integram a região administrativa as comarcas de Aguaí, Águas de Lindóia, Americana, Amparo, Araras, Artur Nogueira, Atibaia, Bragança Paulista, Brotas, Caieiras, Cajamar, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Cerquilho, Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Espírito Santo do Pinhal, Francisco Morato, Franco da Rocha, Hortolândia, Itapira, Itatiba, Itirapina, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Jundiaí, Laranjal Paulista, Leme, Limeira, Louveira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Monte Mor, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Pinhalzinho, Piracaia, Piracicaba, Pirassununga, Porto Ferreira, Rio Claro, Rio das Pedras, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Rita do Passa Quatro, São João da Boa Vista, São Pedro, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Tietê, Valinhos, Vargem Grande do Sul, Várzea Paulista, Vila Mimosa, e Vinhedo.
Serviço:
Local: Cidade Judiciária (Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 - Jardim Santana)
15 horas – Atendimento à imprensa
15h15: Início da solenidade
16h30: Encontro Regional de Trabalho com magistrados da 4ª RAJ
