Em um primeiro momento, ainda que pareça óbvio, mister esclarecer a distinção entre refugiados e imigrantes. A principal diferença está no motivo pelo qual essas pessoas saem de seus países para viver em outros. Enquanto os refugiados deixam seu lugar de origem por causa de guerra ou perseguição, os imigrantes costumam sair por escolha própria em busca de melhores condições de vida.
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Os refugiados têm apenas duas opções: a morte por privação, assaltos ou genocídios, ou a vida no exílio.
O conceito de refugiado foi regulado pela Organização das Nações Unidas por meio da Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, realizada em 1951 e adotada em 1954.
Segundo a ONU, na convenção em questão, para ser considerada refugiada, a pessoa precisa declarar que se sente perseguida pelo Estado de sua nacionalidade por razões de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas; que se ausentou de seu país em virtude desses termos ou que não consegue a proteção do poder público pelas mesmas razões.
Os dados divulgados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) revelam um drama crescente: em razão dos conflitos nacionais existentes em várias partes do mundo, o número de refugiados vem aumentando exponencialmente.
Em 2014, esse número chegou a incríveis 59,5 milhões de pessoas, cerca de 22 milhões a mais em comparação com a década anterior. Outro dado alarmante é que mais da metade desses refugiados é menor de idade.
Os principais conflitos atuais:
1) Costa do Marfim,
2) República Centro-Africana
3) Líbia,
4) Mali,
5) República Democrática do Congo,
6) Sudão do Sul e
7) Burundi
8) norte da Nigéria,
Não nos esqueçamos do que acontece em nossa vizinha Venezuela.
Como estes conflitos impactam a vida das pessoas, levando-as a buscar refúgio?
Pessoas, incluindo crianças, mortas e mutiladas devido ao conflito entre governo e grupos armados ou apenas conflitos entre grupos rivais.
O estupro e a violência sexual também são causas recorrentes, inclusive contra crianças, além do próprio recrutamento e utilização de crianças em luta armada.
Quando a situação resulta de conflitos, missões de paz da ONU frequentemente se disponibilizam para proteger suas moradias. Quando elas ficam sem acesso a necessidades básicas como água, comida e saneamento, a família das Nações Unidas as fornece. Quando sua saúde está em perigo, o Sistema da ONU busca proteção.
Grande parte deste apoio é prestado através da Ação Humanitária das Nações Unidas. O Comite Permanente Interagencial (IASC), através da sua abordagem em grupo, reúne todas as principais agências humanitárias, tanto dentro como fora do sistema das Nações Unidas, para uma ação coordenada.
O ACNUR é a agência líder no que diz respeito à proteção dos refugiados e deslocados internamente. Junto com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), é a principal agência de coordenação e gestão. E compartilha a liderança com relação aos abrigos de emergência com a Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.
Organismos da ONU ativamente envolvidos nesta abordagem em grupo incluem:
Note-se que o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados recebeu duas vezes o Prêmio Nobel da Paz – em 1954 e 1981.
Além disso, a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), fundada em 1949, é o principal fornecedor de serviços básicos – educação, saúde, assistência e serviços sociais – para mais de 4,5 milhões de refugiados palestinos registrados no Oriente Médio. Isso inclui 1,3 milhões vivendo em 58 campos de refugiados na Jordânia, no Líbano, na Síria e no território ocupado da Palestina, incluindo a Faixa de Gaza e a Cisjordânia.
Como a busca em massa por refúgio impacta ações da ONU para organização dos movimentos migratórios?
Não obstante o trabalho incansável desta Organização na tentativa de organizar os quadros migratórios, a situação extrema e urgente dos refugiados deve ser atendidas de forma prioritária, causando um retardamento na implantação das políticas migratórias.
O Pacto Mundial para Migração, acordo organizado pelas Organizações das Nações Unidas (ONU) levou meses para ser formulado e que teve seu texto aprovado e assinado por 164 países, foi finalizado em julho de 2018.
Os Estados Unidos não assinaram o pacto e se retiraram da elaboração do texto ainda 2017 com alegação de que o acordo vai contra a política migratória do presidente americano, Donald Trump.
O Pacto Global é um documento abrangente para melhor gerenciar a migração internacional, enfrentar seus desafios e fortalecer os direitos dos migrantes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, segundo a ONU.
O texto destaca princípios e enumera propostas para ajudar os países a enfrentar as migrações, como o intercâmbio de informação e de experiências, ou a integração dos migrantes.
O documento destaca 23 objetivos para a cooperação internacional em relação à imigração. Dentre os objetivos, uma proposta visa o trabalho em conjunto para melhorar as condições estruturais de países e diminuir a fuga de pessoas de seus territórios.
Os dados mais recentes da agência de migração das Nações Unidas para Migração mostram que em 2018, 3.323 pessoas morreram ou desapareceram em rotas migratórias em todo o mundo, a maioria no Mar Mediterrâneo, onde milhares continuam a tentar a travessia para a Europa continental, principalmente da África e na Ásia.
Algum de nós conseguiu esquecer aquela triste cena no soldado carregando em seus braços um menino de aproximadamente 2 anos, Aylan, sem vida, afogado, na travessia?
Não obstante a ONU tenha feito seu papel os conflitos armados e o enorme número de refugiados impactam essas políticas e levam as organizações internacionais a um exaustivo trabalho de “secar gelo”.
Vimos horrorizados a triste cena de milhares de migrantes caminhando a partir da América Central em direção aos EUA, em 2018. Migrantes ou refugiados? Deixando países com altíssimos índices de criminalidade que fogem ao controle dos governantes? Refugiados em minha modesta opinião.
A marcha partiu de San Pedro Sula, em Honduras, no dia 13 de outubro passado, formada inicialmente por cerca de mil hondurenhos, que fogem do desemprego e da violência – a cidade é conhecida pelos altos índices de criminalidade.
A notícia rapidamente se espalhou pela imprensa e pelas redes sociais, fazendo com que mais hondurenhos e pessoas de outros países da América Central se juntassem à marcha ao cruzar a Guatemala em direção à fronteira com o México.
Cerca de 10% da população da Guatemala, El Salvador e Honduras já deixou seus países para fugir da criminalidade e do recrutamento forçado por gangues.
A primeira caravana que saiu de Honduras e chegou à fronteira em abril passado foi organizada por um grupo que tem se autodenominado Pueblo Sin Fronteiras (Povo Sem Fronteiras).
Mudando a ótica, qual a reação dos países que veem suas fronteiras cruzadas por um sem números de refugiados?
Não é muito boa.
Estive na Itália esta semana e pude, em conversas informais com os moradores, notar o quanto os incomoda o grande número de refugiados, que bateram às portas da Itália estimulados pelo discurso acolhedor do Sumo Pontífice, que começa a enfrentar críticas dos fiéis – PRIMA LA NOSTRA GENTE.
A União Europeia trabalha na adequação da convenção de Dublin com mecanismos para aliviar a pressão da rota migratória sobre países como Itália e Grécia, em razão de sua posição geográfica, alterando o princípio da primeira entrada.
Cada país teria uma cota calculada com base em sua população e seu produto interno bruto.
Ainda sobre os refugiados, vimos no último mês a detenção e a imputação de processos criminais contra a alemã Carola Rackete, capitão da embarcação de resgate de migrantes Sea-Watch 3. A navegadora foi presa em junho último depois de aportar em Lampedusa, na Itália, com 40 migrantes a bordo do navio. Em julho, Carola foi solta, mas a ativista continua enfrentando acusações na Justiça.
Os refugiados têm receio de serem enviados de volta a seus países de origem, muitos vivem abaixo da linha da pobreza, trabalhando em subempregos ou na informalidade.
Algumas mulheres terminam por optar pelo caminho da prostituição.
São Paulo, 23 de julho de 2019.
Valéria Aparecida Calente, advogada, membro da Comissão de Direito e Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Subsecção de Santo Amaro
Referências Bibliográficas:
https://refugeesmigrants.un.org/
https://nacoesunidas.org/tema/refugiados-migrantes/
https://en.wikipedia.org/wiki/Refugees_of_the_Syrian_Civil_War
Anistia%20Internacional%20-%20O%20custo%20humano%20da%20fortaleza%20europeia%20(1)
PRINCIPAIS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS:
Através da sua abordagem em grupo, reúne todas as principais agências humanitárias, tanto dentro como fora do sistema das Nações Unidas, para uma ação coordenada.
Sua sede é em Genebra, Suíça. Possui mandato para proteger os refugiados e buscar soluções duradouras para os seus problemas. As principais soluções duradouras são repatriação voluntária, integração local e reassentamento em um terceiro país.
Organização criada em 1951 para ajudar a solucionar os problemas relacionados com as migrações que haviam sido agravados com o fim da Segunda Guerra Mundial.
Com sede em Genebra, na Suiça, é um movimento internacional humanitário, neutro e imparcial, não vinculado a qualquer Estado, conta com 97 milhões de voluntários mundialmente. Seu objetivo é proteger a vida e a saúde humana, e prevenir e aliviar sofrimento humano, sem discriminação baseado em nacionalidade, raça, sexo, religião, classe social ou opiniões políticas.
O movimento é composto de três partes distintas:
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).
A Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (FIRC).
Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura é uma das agências das Nações Unidas, a que lidera esforços para a erradicação da fome e combate à pobreza.
Sede: Roma, Itália
É o órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem por mandato promover o desenvolvimento e erradicar a pobreza no mundo.
Com sede em Nova York, o PNUD trabalha em mais de 170 países e territórios auxiliando a erradicação da pobreza, a redução da desigualdade e a exclusão. Em parceria com governos de todas as regiões, o PNUD auxilia no desenvolvimento de políticas públicas, formação de lideranças, capacidades institucionais e na construção de estruturas resilientes que sustentem o desenvolvimento sustentável. O PNUD tem status de mesa executiva na Assembleia Geral das Nações Unidas. O cargo de Administrador do PNUD é o terceiro cargo mais alto no ranking oficial das Nações Unidas
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (em inglês: United Nations Children's Fund - UNICEF) é um órgão das Nações Unidas que tem como objetivo promover a defesa dos direitos das crianças, ajudar a dar resposta às suas necessidades e contribuir para o seu desenvolvimento.
O UNICEF rege-se pela Convenção sobre os Direitos da Criança e trabalha para que esses direitos se convertam em princípios éticos permanentes e em códigos de conduta internacionais para as crianças.
Sua sede está localizada na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos
O Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (sigla em inglês: UNOCHA ou OCHA) é um órgão das Nações Unidas formado em dezembro de 1991, através da Resolução 46/182 da Assembléia Geral. A resolução teve como propósito aumentar a capacidade de resposta da ONU a emergências e desastres naturais.
O OCHA serve tanto às agências da ONU como a organizações não governamentais nas questões humanitárias. É subordinado ao Secretário-geral-adjunto para Assuntos Humanitários das Nações Unidas.
É a maior agência humanitária do mundo que fornece em média a cada ano, alimentos a 90 milhões de pessoas em 80 países, incluindo 58 milhões de crianças. A PMA é a filial de auxílio alimentar da Organização das Nações Unidas. De sua sede em Roma e de escritórios em mais de 80 países ao redor do mundo, as ações da PMA ajudam pessoas incapazes de produzir ou obter alimento suficiente para si e para suas famílias.
É uma agência especializada em saúde, fundada em 7 de abril de 1948 e subordinada à Organização das Nações Unidas. Sua sede é em Genebra, na Suíça.
A OMS tem suas origens nas guerras do fim do século XIX (México, Crimeia). Após a Primeira Guerra Mundial, a SDN criou seu comitê de higiene, que foi o embrião da OMS.
Segundo sua constituição, a OMS tem por objetivo desenvolver ao máximo possível o nível de saúde de todos os povos. A saúde sendo definida nesse mesmo documento como um «estado de completo bem-estar físico, mental e social e não consistindo somente da ausência de uma doença ou enfermidade.
O Brasil tem participação fundamental na história da Organização Mundial da Saúde, criada pela ONU para elevar os padrões mundiais de saúde. A proposta de criação da OMS foi de autoria dos delegados do Brasil, que propuseram o estabelecimento de um "organismo internacional de saúde pública de alcance mundial". Desde então, Brasil e a OMS desenvolvem intensa cooperação
É um órgão das Nações Unidas dedicado à promoção e proteção dos Direitos Humanos garantidos pela legislação internacional e estipulados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Foi estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de dezembro de 1993.
É chefiado pelo Alto Comissário de Direitos Humanos, que coordena as atividades da área de direitos humanos através do Sistema das Nações Unidas e supervisiona o Conselho de Direitos Humanos, em Genebra.
Atualmente o cargo de Alto Comissário é exercido pela ex-presidente chilena Michele Bachelet
É uma agência de desenvolvimento e de assistência humanitária que proporciona cuidados de saúde, serviços sociais, de educação e ajuda de emergência aos mais de 4 milhões de refugiados palestinos que vivem na Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Líbano e Síria.
