O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Federação Paulista de Futebol (FPF) firmaram um convênio inédito no País para incentivar a mediação e a conciliação de conflitos trabalhistas entre atletas e clubes paulistas. Com duração de um ano e prorrogável por sucessivos e iguais períodos, o convênio foi formalizado na manhã desta terça-feira, 2/7, em Campinas (SP), pelas desembargadoras Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, presidente do TRT-15, e Ana Paula Pellegrina Lockmann, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), pelo presidente da FPF, Reinaldo Carneiro Bastos e pela vice-presidente de Administração e Finanças da instituição, Mislaine Scarelli.
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O evento reuniu mais de 80 pessoas no Salão Nobre da Presidência do TRT-15 e contou com a presença dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Augusto Caputo Bastos e Alexandre Agra Belmonte, respectivamente, presidente e vice-presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), e Luiz José Dezena da Silva; do tetracampeão Mauro Silva, vice-presidente de Atletas e Competições da FPF; do presidente da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo, Paulo Sérgio Feuz; do presidente da Comissão de Ética da FPF, Patrick Pavan; e do presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), Felipe Augusto Leite. Também prestigiaram a assinatura do convênio dirigentes do Botafogo de Ribeirão Preto, Guarani, Jacareí Atlético Clube, Mogi Mirim Esporte Clube, Paulista de Jundiaí, Ponte Preta, XV de Jaú e União São João e Araras, entre outros.
Para a presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Moraes, o Tribunal e o Nupemec avançam mais um passo na construção de uma cultura de soluções pacíficas dos conflitos trabalhistas, com o uso de novas metodologias que priorizam o interesse congregado das partes. "Esse esforço, que já vem de anos de atuação da 15ª Região e que busca celeridade, eficiência e justiça na prestação jurisdicional, segue intensificando parcerias", assinalou. A magistrada agradeceu a todos os envolvidos, em especial, à FPF por compreender a importância do ato para a pacificação social.
Ao TRT-15 caberá atender as demandas por meio de uma equipe qualificada de servidores formados em mediação pela Escola Judicial e coordenada por magistrados especializados na solução negociada de conflitos, nos moldes determinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O Tribunal, por intermédio dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Cejuscs-JT) , deverá também elaborar pautas especiais e temáticas, favoráveis à gestão global das ações, com designação de audiências para uma mesma data, em várias mesas, inclusive de varas do trabalho distintas, otimizando o tempo e o deslocamento dos advogados, representantes dos clubes e atletas.
Na avaliação do presidente da FPF, Reinaldo Carneiro Bastos, a iniciativa constitui um momento histórico para o futebol do interior de São Paulo, reforçando que a gestão com transparência e equilíbrios fiscal e trabalhista atrai investimentos. "A FPF tem um compromisso com seus clubes filiados de disseminar as melhores práticas. Por isso, este convênio vai ao encontro de nossa missão. Situações dessa natureza que visam dar celeridade e transparência fazem uma grande diferença no universo do futebol. O clube que entender essa porta aberta e caminhar através dela consegue ter uma gestão melhor, adquire credibilidade e atrai investidores", avaliou o presidente da FPF, citando a experiência bem-sucedida do Botafogo que saneou grande parte das dívidas trabalhistas por meio da conciliação no Cejusc-JT de Ribeirão Preto, coordenado pela juíza Amanda Barbosa.
O convênio com o TRT-15 prevê que a FPF deve orientar os clubes de futebol filiados a adotarem e priorizarem a mediação e a conciliação como meio célere e eficaz de solução de disputas trabalhistas, sugerindo a gestão e a formação de listas de processos para serem encaminhadas aos Cejuscs-JT. Além de Ribeirão Preto, a 15ª mantém mais 14 unidades em sua jurisdição, uma no segundo grau e 13 na primeira instância, localizadas em Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Araraquara, Franca, Jundiaí, Limeira, Piracicaba e Taubaté.
O presidente da ANDD e ministro do TST, Guilherme Caputo Bastos, destacou o vanguardismo da 15ª Região, lembrando das iniciativas de conciliação adotadas pela Justiça do Trabalho local na solução dos conflitos em fase de execução do XV de Piracicaba, que culminaram no saneamento das dívidas do clube e no acesso à divisão superior, o mesmo ocorrendo com o Botafogo. "Tenho certeza de que esse será um grandíssimo passo para essa tão sonhada pacificação também no interessante mundo do desporto, que carrega muita paixão. O direito tem que assumir o seu papel e buscar a conciliação. A academia apoia totalmente essa inovação". Já o ministro Alexandre Agra Belmonte, vice-presidente da ANDD, reforçou que "as ações trabalhistas desportivas exigem solução rápida, principalmente com relação aos atletas que têm uma carreira curta em comparação com as demais profissões". Nesse sentido, parabenizou o TRT-15 e a FPF pela formalização do convênio, que tende a dar maior celeridade à solução de processos ao incentivar a aproximação entre as partes e a autocomposição por intermédio dos Cejuscs.
O presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB São Paulo, Paulo Feuz, assinalou que a parceria firmada representa o futuro da Justiça, reforçando a importância do papel da advocacia na mesa de negociação e a necessidade de capacitação dos profissionais. "A OAB vai acompanhar par e passo o andamento desse convênio e a Comissão de Direito Desportivo, junto com o TRT-15, a FPF e demais instituições, pretende elaborar um curso de preparação para que os advogados possam auxiliar os clubes e atletas na mediação e na conciliação".
O presidente da Fenapaf, Felipe Augusto Leite, pontuou algumas particularidades do futebol profissional brasileiro, que registra alto índice de desemprego e grandes diferenças salariais, mas comentou que a voz dos atletas tem sido ouvida em debates sobre o futuro da modalidade e a necessidade de mudança. Segundo Leite, a iniciativa do TRT-15 e da FPF, que deve beneficiar todos os atletas e não somente aqueles dos grandes clubes, precisa ser replicada. "Vou levar essa ideia para outros estados da federação".
Para a idealizadora da iniciativa, desembargadora Ana Paula Lockmann, do Nupemec, a assinatura do convênio é de grande simbolismo para o esporte por envolver entidades que representam a vanguarda, a seriedade e, acima de tudo, o compromisso com o cidadão. "De um lado o TRT de Campinas desponta com eficiência e competência na solução de conflitos de forma mais ágil e eficaz. De outro lado, a FPF sempre objetivou, com responsabilidade, trazer o melhor ao esporte. Esse convênio é a síntese do desporto, de agregar pessoas das mais diversas áreas com um objetivo maior e despertar paixões para que possamos juntos realizar um trabalho de fortalecimento do esporte. Estamos fazendo um golaço". Em seu discurso, a magistrada fez questão, ainda, de parabenizar as juízas Lúcia Zimmermann (auxiliar da Corregedoria), Amanda Barbosa, Ana Claudia Torres Vianna (que cuidou os processos do Guarani em Campinas) e Kathleen Mecchi Zarins Stamato, coordenadora do Cejusc de 2º Grau, pelo empenho e trabalho de consolidação das políticas de conciliação da Justiça do Trabalho.
Sobre o TRT-15
Criado em 1986, o TRT da 15ª Região é o segundo maior tribunal trabalhista do país em estrutura e movimentação processual. Possui 153 varas do trabalho e 371 juízes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. O Regional Trabalhista é composto por 55 desembargadores, dos quais dois cargos encontram-se vagos atualmente. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. Órgão do Poder Judiciário Federal, ao TRT-15 compete conciliar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho, seja no âmbito individual ou de abrangência coletiva. Segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15, ingressaram na 1ª instância da 15ª, em 2018, 231.828 ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 328.714, sendo 127.995 por meio da conciliação, o que corresponde a 39%. A 1ª instância fechou o ano com 226.279 processos em tramitação na fase de conhecimento. Na 2ª instância, 165.308 processos foram recebidos e 139.555 solucionados, restando um saldo de 82.561 pendentes de julgamento.
Sobre a Federação Paulista de Futebol
A Federação Paulista de Futebol é a entidade responsável por dirigir o futebol do Estado de São Paulo, promovendo e realizando competições nas mais diferentes categorias do esporte, como o Campeonato Paulista, Copa São Paulo, Paulista Feminino e Copa Paulista. É responsável pela realização de 17 competições e mais de 4.000 jogos todos os anos.
