A cerimônia de posse da nova diretoria da Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul), ocorrida em 9 de agosto, foi marcada pela defesa e valorização da magistratura, de suas associações e do próprio Poder Judiciário. “Uma associação de juízes não é meramente um conjunto de pessoas que busca a satisfação de seus próprios interesses. Cumpre também a função de defensora dos interesses individuais de seus membros, especialmente quando estes sofrem violações de seus direitos, prerrogativas e garantias. Mas, ao fazê-lo, nunca perde de vista o interesse maior do Poder Judiciário como instituição fundamental da República” – afirmou em seu discurso o juiz federal Paulo Cezar Neves Júnior, empossado como presidente da associação para o biênio 2013-2015.

O evento, realizado no Auditório do Tribunal Federal da 3ª Região contou com grande presença de diversas personalidades como o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); o ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o desembargador Newton De Lucca, presidente do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3); o ministro Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini, aposentado do STJ; o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, o professor-doutor João Grandino Rodas, reitor da Universidade de São Paulo; o desembargador Nino Toldo, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); o desembargador Roque Antônio Mesquita de Oliveira, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); a dra. Ivette Senise Ferreira, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP); e a desembargadora Regina Helena Costa, do TRF-3 – que assumirá,em 28 de agosto, a vaga de ministro do STJ –; entre várias outras autoridades.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Todos os convidados que ocuparam a tribuna centraram suas colocações na importância social e institucional do Poder Judiciário, de suas organizações e de seus membros. O ministro Ricardo Lewandowski assinalou que é preciso unir esforços para enfrentar uma árdua luta com a finalidade de elevar a autoestima dos magistrados brasileiros. “Tenho percorrido o Brasil e visto que juízes e juízas têm andado meio cabisbaixos. A primeira missão que temos é a de recuperar a nossa autoestima, porque somos um esteio absolutamente fundamental das instituições republicanas, prestamos um serviço público da mais alta relevância e não temos porque nos envergonhar da nossa condição” – afirmou.

Partilhando a mesma visão, o presidente da Ajufesp, Paulo Cezar Neves Júnior, chamou a atenção para o fato de, nos últimos anos, assistir-se a uma preocupante deterioração da imagem do Poder Judiciário. Prova disso está em recente estudo feito pelo CNJ que constatou uma preocupante evasão de magistrados, com aposentadorias precoces, exonerações para outras carreiras e baixo interesse pelos concursos. “E os juízes, com o acúmulo brutal de processos e de responsabilidades, deixam-se muitas vezes afetar por desânimo e baixa autoestima. Há sim muitas críticas procedentes, mas também existem muitos ataques meramente destrutivos” – destacou. Para ele, se o Poder Judiciário é o último bastião do cidadão contra os abusos do poder econômico e político, o enfraquecimento da magistratura só pode interessar àqueles que desejam exercer o poder sem freios e sem limites.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diante desse quadro, o ministro Ricardo Lewandowski colocou como fundamental a recuperação da carreira dos magistrados. “Isso se fará, dentre outras providências, com a recuperação do ATS [Adicional de Tempo de Serviço], um projeto de lei que está parado no Congresso Nacional. Não é possível que alguém que ingresse na carreira tenha o mesmo vencimento de quem está no final da carreira. Isso não é carreira” – assinalou o ministro do STF, lembrando ainda que é preciso superar uma defasagem salarial dos magistrados de mais de sete anos em relação à inflação. “Não há carreira que resista a isso, o princípio da irredutibilidade de vencimentos nesse aspecto foi absolutamente desprezado, e é um princípio constitucional” – frisou.

Como representante do Poder Legislativo na cerimônia, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá fez coro às justas reivindicações dos magistrados, mas ressaltou que é preciso melhorar a interlocução do Poder Judiciário com o Poder Legislativo federal.  “Os ministros do STF não precisam fazer política, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal precisa aprender a fazer política, e o atual não sabe fazer isso” – assinalou.

Já o desembargador Newton De Lucca atentou para o paradoxo que vivem os tribunais do país.  “Sabemos que a Constituição de 1988 abriu as portas do Poder Judiciário para a população brasileira, mas sabemos que ainda é preciso aumentar muito o acesso do cidadão à Justiça. E o paradoxo está em que nós, por outro lado, enfrentamos uma pletora invencível de feitos. Precisamos aumentar o acesso, mas ao mesmo tempo precisamos aumentar a celeridade, a presteza, da prestação jurisdicional. Tudo isso é um grande desafio.”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O presidente da Ajufesp, Paulo Cezar Neves Júnior, frisou em seu discurso que os avanços na prestação jurisdicional conquistados pelos magistrados e servidores do TRF-3 mostram que se está trilhando o caminho certo. “No entanto, não podemos deixar que a busca pela produtividade nos faça esquecer que lidamos com vidas, não com números. Devemos tomar cuidado para conciliar a busca da quantidade com a boa qualidade dos julgamentos” – advertiu.