INFORMATIVO PROJETO COMARCA TERAPÊUTICA
Projeto coordenado pelo MPSP incentiva dependentes químicos na busca por tratamento
Iniciativa é voltada a usuários de drogas que cometem crimes de pequeno potencial ofensivo
O Fórum de São José dos Campos recebeu nesta segunda-feira (21/11) mais uma audiência de Justiça Terapêutica, iniciativa que faz parte do Projeto Comarca Terapêutica e conta com coordenação do Ministério Público e Poder Judiciário. O objetivo principal é o de encaminhar usuários de drogas envolvidos em determinados crimes aos serviços de saúde, assim como prestar assistência aos familiares dos dependentes químicos. No mês de setembro, 52,63% dos usuários envolvidos em crimes de menor potencial ofensivo aceitaram entrar em programas de tratamento.
O projeto inicia-se com os órgãos de segurança, que encaminham familiares e usuários de drogas envolvidos em uma ocorrência policial a serviços de saúde. Neste local, em parceria com universidades, busca-se uma abordagem de reflexão, orientação e, se necessário, tratamento. Paralelamente, a Promotoria de Justiça realiza uma triagem de processos criminais instaurados em face de crimes de menor potencial, nos quais os investigados são usuários abusivos de álcool e outras drogas ilícitas.
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Troca de experiências de vida por meio dos cíirculos da Justiça Restaurativa |
Em seguida, o investigado é intimado a comparecer junto com um familiar à audiência coletiva de Justiça Terapêutica. O programa prevê a realização de palestras motivacionais, a orientação de familiares, o estímulo à troca de experiências e de desafios, tanto entre os parentes quanto entre os próprios investigados. Os dependentes são direcionados ao chamado processo circular de Justiça Restaurativa, no qual têm a chance de compartilhar as próprias histórias, criando um ambiente de identificação entre todos e fazendo com que o investigado perceba que a opção pelo tratamento é o melhor caminho a seguir.
Desde o seu início, em junho de 2012, o projeto atendeu 2.121 usuários e familiares, com uma média de 59,78% de aceitação ao tratamento sugerido. Mesmo aos que recusaram, posteriormente são desenvolvidas ações de reflexão em outras entidades. Além deste aspecto processual, o projeto também prioriza a participação do Ministério Público no diálogo e na cobrança de políticas públicas e de serviços estruturados de atenção às drogas no município.
Por fim, ainda dentro do projeto, o Ministério Público criou o Fórum Permanente de Prevenção e Combate ao Consumo de Álcool e Drogas por crianças e adolescentes, coordenado pela Promotoria da Infância e Juventude da comarca, que visa fortalecer os diálogos com todos os segmentos da sociedade para a manutenção de uma efetiva rede de proteção.
A Procuradoria-Geral de Justiça e a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo discutem a implantação do 1º Centro de Justiça Terapêutica do Estado de São Paulo como piloto na comarca, estruturado com um Setor Judicial Técnico Álcool e Drogas, composto por psicólogos e assistentes sociais. Objetiva-se a ampliação do projeto a todas as áreas, principalmente a Vara Criminal, a Vara de Violência Doméstica, a Vara da Família e a Vara da Infância.
Para documentos do Projeto, clique aqui.
https://drive.google.com/open?id=0BwZvETsVVJd0QW44R25fVjVjOG8
Mais Informações:
Promotoria de Justiça do Jecrim de São José dos Campos (SP)
promotoria.jecrim.sjc@gmail.com | Tel: (12) 3934-5754 / 3921-6856 / 3922-7549
