Congresso sobre Educação promovido pela OAB Tatuapé será realizado em São Paulo neste sábado (19) no auditório da Universidade Paulista UNIP Campus Tatuapé. Dentre os temas vale destacar a reformulação do ensino médio, tema da Medida Provisória (MP) 746/16, que flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar.
A MP recebeu 568 emendas de parlamentares e de forma polêmica ainda é objeto de discussão em todo o Estado, sendo inclusive objeto de uma ADI no STF. Na prática, a medida amplia gradualmente a carga horária do ensino médio para 1.400 horas; prevê português, matemática e inglês obrigatoriamente nos três anos do ensino médio; adota currículo composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerário específico com ênfase em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Prevê contratação de professores com “notório saber” para dar aulas de ensino técnico e profissionalizante.
A previsão do Ministério da Educação (MEC) é que turmas iniciadas em 2018 já possam se beneficiar das mudanças. Até lá, as redes estaduais poderão fazer adaptações preliminares. Segundo o Presidente da Subseção Tatuapé Leopoldo Luis Lima Oliveira a Ordem possui o compromisso de abrir o diálogo na região contribuindo sobretudo com a construção do conhecimento de alunos e advogados em torno do assunto. É importante que todos estejam atentos às mudanças, comenta. De qualquer forma seja por meio de Medida Provisória ou não, algo deve ser feito para que alterações sejam realizadas urgentemente em torno da melhoria da qualidade da educação no país, conclui.
Os temas abordados serão:
- A educação como Direito Constitucional
- O Sistema Nacional de Educação
- Interesses difusos e coletivos
- Os serviços educacionais à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor
- Da responsabilidade civil no âmbito educacional
- Contratos educacionais e sua importância como forma de garantir o direito à educação
- Inclusão da pessoa com deficiência em estabelecimentos de ensino, diante da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência
- Impactos da nova medida provisóriasobre a reforma do ensino médio no Brasil
