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No dia 18/11, acontece o II Encontro do Fórum Nacional de Justiça Protetiva – Fonajup, no auditório do Mercure Brasília Líder Hotel, em Brasília-DF. O Fórum reunirá juízes da infância e da juventude, para discutir assuntos relacionados à área cível da Justiça Infantojuvenil. O encontro é apoiado pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude - Abraminj.
O evento prevê apresentação do projeto “Adoções Necessárias”; coleta de sugestões de alteração legislativa do artigo 166 do ECA (poder familiar); debates sobre as funcionalidades do Cadastro Nacional de Adoção e sua aplicabilidade pelas varas da infância e da juventude e, ainda, proposta de enunciado sobre entrega da criança à família extensa para evitar acolhimento emergencial.
Na pauta administrativa, haverá votação, por seus membros, do Regimento Interno e eleição do Segundo Secretário do Fórum. Para se inscrever, o magistrado deve preencher o formulário de inscrição, salvar e encaminhar para fonajup@gmail.com.
O Mercure Brasília Líder Hotel, local onde acontece o evento, oferece tarifa especial aos participantes, mediante identificação do evento. A reserva para hospedagem deverá efetuada diretamente com o estabelecimento, pelos telefones (61) 3426-4030 ou (61) 3426-4080.
Fonajup
O Fórum Nacional de Justiça Protetiva foi fundado, em 24/6/2016, na presença de vinte juízes, no auditório da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, com apoio e articulação da Abraminj, representada pelo seu presidente, Renato Rodovalho Scussel, e da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude do TJRJ (Cevij), representada por sua coordenadora, juíza Raquel Santos Pereira Chrispino.
Na ocasião, foi eleita a primeira administração, composta pelo juiz do TJRJ Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente; a juíza do TJES Morgana Dario Eimerick, vice-presidente; e o juiz do TJSE Haroldo Rigo Luiz da Silva, secretário.
Com a criação do Fonajup, a área protetiva da infância e da juventude passa ter um espaço especificamente voltado ao debate e troca de conhecimentos, por juízes de todos os estados e do DF, acerca de questões cíveis, como adoção, conselhos tutelares, violação de direitos, ações civis públicas.
Serviço
Programação do II Encontro do Fórum Nacional de Justiça Protetiva – FONAJUP
Local: auditório do Mercure Brasília Líder Hotel – Setor Hoteleiro Norte, Quadra 5, Bloco 1, Asa Norte – Brasília
Clique aqui e preencha o formulário de inscrição
9h - Abertura
9h - Pauta administrativa: votação do regimento e eleição do segundo secretário
10h30 - Apresentação do projeto “Adoções Necessárias”
12h - Almoço
14h - Propostas de sugestão de alteração legislativa do artigo 166 do ECA
15h - Cadastro CNA
16h - Proposta de enunciado sobre entrega da criança à família extensa para evitar acolhimento emergencial.
17h – Encerramento
