A partir de 15 de agosto, as intimações, notificações e comunicações relativas a processos do pleito municipal serão publicadas no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Aprovada pela Corte na sessão administrativa da última terça-feira (5), a Resolução nº 377/2016 regulamenta o uso do Mural Eletrônico no âmbito da primeira e segunda instâncias da Justiça Eleitoral paulista durante o período eleitoral, que se encerra em 16 de dezembro.
O Mural Eletrônico será o meio oficial de publicação dos atos processuais referentes a pedidos de registro de candidatura, representações, reclamações e pedidos de resposta de propaganda eleitoral. Serão divulgados despachos, decisões, notificações, intimações e comunicações da Secretaria do TRE-SP e das zonas eleitorais do Estado. Já os acórdãos e as decisões monocráticas proferidos pelo Tribunal serão publicados nas sessões de julgamento.
A contagem de prazos processuais será iniciada após a publicação no Mural Eletrônico, levando-se em conta a data e o horário. Nas representações, reclamações e pedidos de resposta, as informações serão inseridas em dois horários: às 13 horas e às 17 horas. O sistema disponibiliza, ainda, ferramenta de cadastro que possibilita ao interessado receber notificações de novas publicações via e-mail.
Com a redução dos prazos previstos no calendário eleitoral deste ano, a utilização do Mural Eletrônico visa dar celeridade ao andamento das ações durante o período. O acesso é aberto a advogados, partes e demais interessados e ficará disponível na página Eleições 2016.
