Cultura - Educação

Livro discute processo contra Administração Pública

28 de Junho de 2013

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por Ligia Lasbrauskas 

A ação popular é o meio processual utilizado para reprimir ação ou omissão da Administração Pública que represente lesão ao patrimônio público, colocado à disposição do cidadão para defender o interesse do povo, ou seja, uma administração pública honesta.

O livro Ação Popular, coordenado por Ana Flávia Messa e José Carlos Francisco, é uma coletânea de artigos que aborda este remédio constitucional, buscando ressaltar a importância da participação do povo para a garantia dos bens públicos.

A obra  enfoca a ação popular sob aspectos gerais, tais como seu caráter democrático e estudos comparados ao direito português e alemão.

No que tange aos temas materiais, aborda sua aplicação para a proteção ambiental, do patrimônio cultural, em matéria tributária e em crimes financeiros.

Por fim, aborda sua face processual, apresentando seus requisitos e condições da ação, dando ênfase à questão da legitimidade para propor a demanda.

Ação Popular
560 páginas
R$ 98
Editora Saraiva

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