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Por Ligia Lasbrauskas
A ação popular é o meio processual utilizado para reprimir ação ou omissão da Administração Pública que represente lesão ao patrimônio público, colocado à disposição do cidadão para defender o interesse do povo, ou seja, uma administração pública honesta.
O livro Ação Popular, coordenado por Ana Flávia Messa e José Carlos Francisco, é uma coletânea de artigos que aborda este remédio constitucional, buscando ressaltar a importância da participação do povo para a garantia dos bens públicos.
A obra enfoca a ação popular sob aspectos gerais, tais como seu caráter democrático e estudos comparados ao direito português e alemão.
No que tange aos temas materiais, aborda sua aplicação para a proteção ambiental, do patrimônio cultural, em matéria tributária e em crimes financeiros.
Por fim, aborda sua face processual, apresentando seus requisitos e condições da ação, dando ênfase à questão da legitimidade para propor a demanda.
Ação Popular
560 páginas
R$ 98
Editora Saraiva
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