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| Zacarias Pagnanelli, Ana Hickmann, Newton de Lucca, Ticiane Pinheiro e Britto Jr. (Foto: João Fábio Kairuz) |
O presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da Terceira Região), Newton de Lucca, defendeu nesta terça-feira (25) a convocação de um plebiscito para a formação de uma constituinte que trate da reforma política no Brasil. A proposta foi feita pela presidente Dilma Rousseff, em resposta aos protestos que tomaram as ruas do país nos últimos dias.
Para o desembargador, toda ideia para aumentar a participação popular nos processos decisórios é positiva, pois os brasileiros não desfrutam efetivamente da soberania que lhes é devida.
— O povo brasileiro, que nomeia seus representantes, depende que os seus representantes os autorize a se manifestar em plebiscito. É uma coisa muito curiosa isso. Em princípio, tudo aquilo que outorgar efetivamente maior participação do povo eu vejo com bons olhos.
As declarações foram dadas nos estúdios da Record News, pouco antes de o desembargador conceder entrevista ao programa "Cartão de Visita", apresentado por Débora Santilli e é exibido aos sábados, às 23h30, com reprise aos domingos, às 7h30. O presidente do TRT-3 também visitou os estúdios da Rede Record, onde se encontrou com os apresentadores do "Programa da Tarde".
Questionado sobre a possibilidade de a medida ser inconstitucional, como defendem alguns juristas, Newton de Lucca defendeu que, neste caso específico, há legitimidade para uma “ruptura da ordem jurídica vigente”.
— Essa questão é bastante delicada porque toda vez que se fala em Constituinte está havendo necessariamente uma ruptura com a ordem jurídica vigente. O poder constituinte é um poder que se constitui e depois desaparece. Sim, há uma quebra. A questão é haver legitimidade para isso.
Fonte: R7
A coluna Cartão de Visita é publicada em diversos jornais do interior de São Paulo e Minas Gerais. Os primeiros jornais a publicar a coluna foram O Santarritense, A Gazeta, O Farol, de Santa Rita do Passa Quatro (SP), O Jornal Da Cidade, de Atibaia (SP) e o Correio do Papagaio, de Aiuruoca (MG), que circula em 28 cidades do sul de Minas. O programa Cartão de Visita, apresentado por Débora Santilli, é exibido na Record News aos sábados, às 23h30, com reprise aos domingos, às 7h30.
