Colunistas - Patrícia Fernandes

FEMINICIDIO

17 de Dezembro de 2015

Estamos em 2015.

Mas após inteirar-nos das pesquisas mais recentes relativas ao homícidio de mulheres sentimo-nos na Idade Média: 35% dos assassinatos de mulheres em todo o mundo são cometidos por quem deveria amá-las e protegê-las: seus parceiros. No Brasil o maior número de casos encontra-se no Espirito Santo.

O fato do ENEM ter escolhido esse tema para redação no último certame foi bastante apropriado.

O que é preciso fazer para modificar essa cultura?

A Lei nº 11.340/2006, conhecida por “Lei Maria da Penha”, regulamenta os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, que também ocorrem muitas vezes perpetrados pelos pais, irmãos e, pasmem, filhos.

A lei recebeu este nome em homenagem a uma mulher chamada Maria da Penha que tornou-se símbolo de um caso de violência doméstica contra a mulher.

A Lei trouxe significativa alteração no tratamento dado anteriormente pelo Poder Judiciário aos agressores de mulheres no âmbito familiar.  Na Lei consta a anulação da aplicação de penas como pagamento de multas ou cestas básicas. Também possibilita à vítima tenha medidas de proteção de urgência, que aceleram a solução do problema da mulher agredida e é realizado através da intervenção da autoridade policial. Estas medidas podem consistir até mesmo no afastamento imediato do agressor do lar. Antes da Lei Maria da Pena ser aprovada era as mulheres que costumavam sair refugiadas de casa.

Mas o problema é universal: pelo menos umas em cada três mulheres apanham, são violentadas ou forçadas a manter relações sexuais em algum momento de sua vida. No Brasil, uma mulher é espancada a cada 15 segundos. Na Inglaterra, por semana, duas mulheres são mortas pelos seus parceiros. No Egito, 35% dizem ter apanhado do marido. Na África do Sul, 147 mulheres são estupradas todos os dias. Na França, 25 mil mulheres são violentadas a cada ano. Nos Estados Unidos, uma é estuprada a cada 90 segundos.

As mulheres constituem 52% (cinquenta e dois por cento) da população e respondem por 44% (quarenta e quatro por cento) da força de trabalho formal. Isso, por si só, já caracteriza sua importância em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e sua posição de destaque no desenvolvimento do país. Paralela e paradoxalmente a isso, vivem uma outra realidade – “medieval” – a violência contra a mulher, onde ainda houve-se o absurdo jargão de “lavar a honra.”

A violência contra mulheres e meninas é uma grave violação dos direitos humanos. Seu impacto varia entre consequências físicas, sexuais e mentais para mulheres e meninas, incluindo a morte. Ela afeta negativamente o bem-estar geral das mulheres e as impede de participar plenamente na sociedade.

Estamos na contramão, recentemente deparamo-nos com projeto de lei que dificulta o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual.

Embora tenham aumentado o número de delegacias especializadas no combate à violência doméstica, criadas varas especializadas, o atendimento é precário, a vítima espera durante muito tempo, não há suporte emocional e o número de atendimento, inquéritos e ações penas é assustador.

A violência não tem consequências negativas apenas para as mulheres, mas também para suas famílias, para a comunidade e para o país em geral. A violência tem ainda enormes custos, desde gastos com saúde e despesas legais a perdas de produtividade, impactando os orçamentos nacionais e o desenvolvimento global.

O filho que cresce vendo a mãe ser espancada é o mesmo que vai perpetrar essa violência contra sua companheira.

A escola precisa participar, educando e resgatando os conceitos morais e éticos de quem não tem oportunidade de aprendê-los dentro de casa. Os educadores precisam receber orientação, deve ser desenvolvido material abordando melhor mais profundamente o tema, adequado, obviamente, a cada faixa etária.

Décadas de mobilização da sociedade civil e dos movimentos de mulheres têm colocado o fim da violência de gênero no topo das agendas nacionais e internacionais. Um número sem precedentes de países têm leis contra a violência doméstica, agressão sexual e outras formas de violência. No entanto, os desafios persistem na implementação dessas leis, limitando o acesso de mulheres e meninas à segurança e justiça. Em geral, não há iniciativas eficazes de prevenção da violência contra a mulher e, quando esta ocorre, muitas vezes os culpados permanecem impunes ou são condenados a penas brandas.

É preciso coragem para acabar com a violência doméstica.

Seja valente. Denuncie.

 

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