Do assistencialismo à uma política sólida de desenvolvimento social
Com foco no empoderamento das famílias, gestores, técnicos e conselheiros da Assistência Social comemoraram na Alesp o evento alusivo à data
Nesta quarta-feira (23/09), comemorou-se os 10 anos de implantação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS – no Brasil. No encontro, foram apresentados os principais desafios, investimentos e conquistas no serviço social, em especial, na estruturação da sistemática no Estado de São Paulo.
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Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Floriano Pesaro, hoje temos uma verdadeira política pública de assistência social no Brasil. O gestor destacou que após várias discussões, em 2005, foi criado o SUAS - Sistema Único de Assistência Social, responsável pela padronização das ações socioassistenciais ancoradas em regulação, seguindo o pacto federativo, sistematizando os serviços de proteção básica e especial, ofertando uma política baseada em direitos, sem assistencialismo, e sim, alternativas de autonomia e mudança de vida. “Seguimos uma determinação do governador Geraldo Alckmin de apoiar a execução financeira dos Estados no campo da assistência social uma vez que nós acreditamos muito no desenvolvimento a partir do serviço social”, revelou Floriano.
O encontro aconteceu no auditório “Paulo Kobayashi” e contou com a participação do presidente da Assembleia, o deputado Fernando Capez; do presidente do Coegemas/Frente Paulista, Hélio Benetti; do deputado Carlão Pignatari; da presidente do Conseas (Conselho Estadual de Assistência Social), Nicole Holdemaker; do presidente do Congemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social), José Rodrigues Rocha Junior; do secretário adjunto da Seds, Felipe Sigollo, representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); diretores e técnicos das Diretorias Regionais de Assistência Social (Drads) e da Secretaria de Desenvolvimento Social.
O presidente da Alesp, Fernando Capez, parabenizou os envolvidos e lembrou que a assistência deve ficar para aqueles que realmente precisam. “Precisa ser uma ferramenta inicial que ofereça condições para que as pessoas caminhem com as próprias pernas. É necessário substituir as ideologias por uma racionalidade técnica que produza mais riqueza e emprego, assegurando igualdade. E é neste quesito que entra o Estado, ente regulador, garantindo assistência àqueles que ficaram para trás”, disse Capez.
Durante o encontro, o secretário Floriano Pesaro assinou duas resoluções. A primeira permite que os municípios solicitem a reprogramação orçamentária do valor remanescente dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos Fundos Municipais pelo prazo de 30 dias. A segunda resolução permite aplicar o percentual de até 60% dos recursos do FEAS para pagamento dos profissionais que integram as equipes de referência do SUAS.
